O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do PSDB, apontou que a falta de cirurgias ortopédicas na rede pública estadual para crianças com microcefalia é uma “tragédia”, e revela uma postura de “descaso” do Governo com a saúde da população. As afirmações foram feitas nesta terça, durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa. O parlamentar afirmou que a Casa não pode ficar calada diante do sofrimento extremo de 138 crianças que estão sem assistência, vivendo com dores tão intensas que não são aliviadas nem com a combinação de tramadol e morfina. Álvaro Porto criticou a decisão do Governo de contratar uma consultoria por mais de 20 milhões de reais, em vez de equipar as unidades médicas para o atendimento dos casos graves de microcefalia. “É preciso lembrar que essa realidade de dor e sofrimento é decorrente do Zika vírus, portanto, essas crianças são vítimas do Estado brasileiro, que sem condições sanitárias adequadas, não controlou o Aedes Aegypti, o vetor do vírus. Isso significa dizer que esta é uma dívida do estado, e essa Casa não vai aceitar calada o pedido de socorro das mães dessas crianças.”
Nove parlamentares reforçaram as cobranças à Secretaria de Saúde. Presidente da Comissão de Cidadania da Alepe, Dani Portela, do PSOL, confirmou a audiência pública que vai debater a situação no próximo dia 29. Ela também denunciou a ineficiência da gestão da saúde. “Você passa 15 dias internado e você precisa realizar o procedimento para poder dar vazão e sair do hospital. As pessoas que estão aguardando cirurgias ortopédicas, quando chega próximo dos 15 dias, têm recebido alta. Recebe alta, dá baixa no sistema, e volta. Nem chega a ir pra casa. Só pra zerar e contar mais 15 dias. Isso pra mim é pra burlar o sistema, é sinônimo de ineficiência.”
José Patriota, Rodrigo Farias, Sileno Guedes, Simone Santana e Waldemar Borges, todos do PSB, além de Abimael Santos, do PL, e Edson Vieira, do União, se solidarizaram com as mães das crianças com microcefalia. Já o deputado Joãozinho Tenório, do PRD, ressaltou que duas cirurgias ortopédicas já estão marcadas para a próxima quinta, no Hospital Otávio de Freitas, no Recife. Ele acrescentou que o drama das famílias mobiliza todos os pernambucanos, independentemente de cor partidária.
Delegada Gleide Ângelo, do PSB, repercutiu no Plenário a aprovação da proposta dela sobre as faixas salariais dos militares na Comissão de Segurança Pública da Alepe. Pela redação sugerida pelo substitutivo da parlamentar, a extinção das faixas seria escalonada em dois anos, e não em três, como propôs o Governo. “Foi um fôlego a mais para quem achava que a gente tinha perdido. E perdido o quê? Perdido a segurança pública. Quando a segurança pública entra em colapso, toda a sociedade entra. Eu vou dizer o que sempre digo: não se pode pensar em plano de segurança, excluindo os policiais do plano de segurança”
Joel da Harpa, do PL, também repercutiu a discussão das faixas salariais. Para ele, o substitutivo aprovado no colegiado vai fazer justiça à categoria. “Não é o ideal, porque o correto, o que era de fato que atendia a categoria por completo seria o fim das faixas salariais todas esse ano, que é o que a gente vem defendendo aqui nessa Casa, até por uma questão de constitucionalidade.”
O deputado fez um apelo pela aprovação do novo texto na Comissão de Justiça, na próxima terça. Coronel Alberto Feitosa, do PL, agradeceu à deputada Delegada Gleide Ângelo por ter defendido com propriedade o substitutivo apresentado. O parlamentar também elogiou a atuação do presidente da Comissão, deputado Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, pelo voto de desempate favorável ao relatório e por questionar o percentual de aumento proposto aos militares para este ano, uma vez que outras categorias, que já tiveram aumento no ano passado, devem receber percentuais maiores. “Não é justo 3,5% quando o menor que vai receber aqui, que a gente vai votar pra semana, ou amanhã, será 5%. Isso não é justo com uma categoria que está à disposição da gente 24 horas, em qualquer lugar desse Estado de Pernambuco.”
O deputado Izaías Régis, do PSDB, agradeceu a governadora Raquel Lyra por aceitar uma proposta feita por um grupo de empresários em uma audiência realizada nesta terça. A proposta é para Pernambuco ganhar um novo parque aquático, que será localizado na cidade de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. O parlamentar destacou que o projeto é importante porque deve gerar 2.500 empregos depois da obra.
A deputada Socorro Pimentel, do União, participou do fórum da ovinocaprinocultura em Ouricuri, no Sertão do Araripe, na última quarta. A parlamentar ressaltou a importância de trazer o Governo Estadual para debater as dificuldades enfrentadas pelas atividades produtivas da região. Segundo Socorro, a governadora Raquel Lyra tem demonstrado apoio à interiorização das ações. A deputada ainda solicitou mais assistência técnica para os criadores e a melhoria dos abatedouros e reforçou o compromisso com o desenvolvimento do Sertão.
O deputado Jeferson Timóteo, do PP, ressaltou o encerramento do mês de conscientização sobre o autismo, conhecido como Abril Azul. O parlamentar comentou a necessidade de promover a inclusão ao longo de todo o ano, não se limitando apenas ao período da campanha. Ele lembrou os direitos dessas pessoas previstos em lei estadual e pediu que o exemplo parta do próprio Estado, com excelência no atendimento às necessidades de quem está no espectro autista.
O lançamento do programa Desenrola para pequenas empresas renegociarem dívidas e do Programa Acredita, que facilita o acesso a crédito para negócios de pequeno porte, foi comemorado pelo deputado João Paulo Costa, do PCdoB. As duas iniciativas foram anunciadas pelo Governo Federal, na última segunda. “Uma medida que vai fortalecer muito a economia do nosso país. Que realmente mostra o compromisso do presidente Lula com o desenvolvimento econômico do Brasil.”
Luciano Duque, do Solidariedade, abordou a situação da malha viária estadual. Segundo o parlamentar, por mais que o Governo do Estado invista no sistema viário, as estradas precisam de manutenção frequente. O deputado citou como exemplo as condições da PE-475, que passa pelo município de Cedro, no Sertão Central, e a PE-320, que atravessa Tabira, no Sertão do Pajeú. Duque avaliou que as rodovias estão repletas de buracos, o que ameaça a segurança dos motoristas.
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