O Projeto de Lei que propõe o retorno de Goiana à Zona da Mata Norte concluiu sua tramitação nas comissões temáticas da Alepe e está pronto para ser votado em plenário. Após ser aprovado nos termos de um substitutivo do colegiado de Justiça, na semana passada, a proposta recebeu o aval, nesta quarta-feira, das comissões de Finanças,  Administração Pública e Negócios Municipais. Por unanimidade, os integrantes desses Colegiados entenderam que a mudança que inseriu o município na Região Metropolitana do Recife em 2018 acarretou mais prejuízos econômicos e dificuldades administrativas do que benefícios à localidade.

A inclusão de Goiana na RMR foi proposta pelo então deputado estadual Ricardo Costa e aprovada em 2017, após intenso debate. Os defensores da mudança visavam que a gestão de serviços como transporte público e destinação de resíduos sólidos fosse feita de forma articulada na nova região administrativa. O município está situado a 62 quilômetros de distância do Recife, tem população estimada em quase 80 mil habitantes e possui PIB aproximado de R$ 3,8 bilhões.

Durante a votação do PL 770 na Comissão de Administração Pública, o autor da proposição, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, expôs os impactos negativos ocasionados com a entrada de Goiana na Região Metropolitana. Ele citou, como exemplo, a perda do direito a 10 pontos percentuais do incentivo fiscal do  Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, o Prodepe. A alteração, segundo Nascimento, teria afastado novos empreendimentos que pretendiam se instalar na localidade.

Relator do Projeto de Lei na Comissão de Administração, o deputado Joaquim Lira, do PSD, justificou ter votado favoravelmente à inclusão de Goiana na Região Metropolitana por ter sido convencido pela presença de vereadores e do então prefeito em exercício, de que este era um clamor da população. No entanto, diante dos prejuízos que a mudança trouxe para a cidade, Lira afirmou ter mudado de ideia. “Se a gente fez lá atrás uma coisa que eu estava convicto que era bom, que na verdade não foi, eu estou convicto na atualidade de que reinserir Goiana na Zona da Mata Norte é o melhor que a gente pode fazer no momento”. 

Para o presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Antonio Moraes, do PP, a volta de Goiana à Zona da Mata Norte revela a necessidade de haver mais cuidado na aprovação de projetos semelhantes. “A gente mexeu na vida da população de um município sem antes escutar  e ver realmente se isso traria benefícios para aquela cidade. O que ficou comprovado é que não, porque nós temos questões como o Prodepe, que lá tem uma alíquota bem maior de incentivo fiscal. E isso, inclusive, trouxe algum prejuízo para o município, de empresas que iriam ali pro entorno da Jeep, terminaram indo para outra cidade”.

Os parlamentares aguardam, agora, a votação do projeto em plenário.