Um projeto de lei que estabelece normas de segurança para bancos, caixas eletrônicos e postos de atendimento de estabelecimentos financeiros foi aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública nessa quarta. O objetivo é melhorar a segurança para clientes e funcionários.

A proposta condiciona o funcionamento de qualquer local que guarde valores  à existência de um sistema de segurança aprovado pelo Poder Público. Também exige que os caixas eletrônicos tenham videomonitoramento 24 horas, interligados, em tempo real, a uma central de controle.

Segundo o presidente do Colegiado de Administração Pública, deputado Lucas Ramos, do PSB, a lei pode contribuir para que se estabeleça um padrão mínimo de segurança. “Normas claras no que diz respeito aos caixas eletrônicos, carros fortes, acessibilidade dentro das instituições financeiras, dos espaços.”

A matéria aprovada é um substitutivo da Comissão de Justiça. A norma unifica cinco projetos de lei sobre segurança bancária apresentados pelos deputados Ricardo Costa, do PMDB, Rodrigo Novaes, do PSD, Terezinha Nunes, do PSDB, e Clodoaldo Magalhães, do PSB.

Autor do parecer favorável à aprovação da proposta no colegiado de Desenvolvimento Econômico, o deputado Eduíno Brito, do PP, acredita que as medidas ajudam a diminuir as ocorrências, mas estão longe de resolver o problema a violência, que, de acordo com ele, está intimamente ligado ao tráfico de drogas. “Essas questões votadas hoje são questões importantes mas são paliativos, não atacam o cerne da questão. O que nós precisamos é abrir o debate. Evidentemente essa é uma matéria federal, mas ela é discutida na base para que reflita no Congresso Nacional.”

O tema segurança bancária volta a ser discutido na Comissão de Administração, em audiência pública sugerida pela deputada Tereza Leitão, do PT, ainda sem data marcada. A ideia é debater a segurança dos bancos públicos e a situação dos municípios que estão sem atendimento por conta da violência.