As Comissões de Administração Pública, de Finanças e de Negócios Municipais da Alepe aprovaram, na manhã desta quarta, um projeto de lei que eleva o repasse financeiro do Estado ao Programa Estadual de Transporte Escolar. A ação atende estudantes da Rede Estadual de Educação, residentes em área rural com distância superior a 2,5 quilômetros da unidade de ensino. O texto, proposto pelo Governo do Estado, estabelece novos critérios de distribuição dos recursos, elevando o aporte aos municípios de todas as dimensões.

O relator da matéria no Colegiado de Finanças, deputado José Queiroz, do PDT, informou que o impacto financeiro da proposta é estimado em 29 milhões de reais no período de três anos. O parlamentar ressaltou a necessidade do apoio às cidades. “O autor esclarece que a proposta eleva as faixas de valores a serem repassados por estudantes transportados, de forma a trazer mais equilíbrio financeiro aos municípios parceiros, e possibilitando a manutenção e aperfeiçoamento do transporte escolar”. A prevenção e o combate aos efeitos da covid-19 também foram pauta dos Colegiados.

A Comissão de Administração Pública aprovou um projeto que determina que agências bancárias, cooperativas de crédito, lotéricas, supermercados, lojas de conveniência e padarias organizem as  filas de atendimento, cumprindo as determinações de espaçamento recomendadas pelas autoridades de saúde do Estado. A reincidência no descumprimento poderá levar a multas de até 5 mil reais. A obrigação se aplica, no entanto, apenas ao espaço interno desses estabelecimentos. A proposta original foi do deputado Henrique Queiroz Filho, do PL, alterada por texto substitutivo do Colegiado de Administração Pública. Ainda nesta quarta, foi informado que a Comissão convidará, em conjunto com o Colegiado de Finanças, os secretários da Fazenda e de Planejamento do Estado para prestar esclarecimentos sobre os impactos econômicos do coronavírus em Pernambuco.

Já na Comissão de Negócios Municipais, o presidente do Colegiado, deputado Rogério Leão, do PL, colocou em pauta a fiscalização, por parte da Comissão, da utilização dos recursos recebidos pelos municípios pernambucanos em razão do coronavírus. O deputado Delegado Erick Lessa, do PP, propôs que sejam solicitadas informações de todas as prefeituras que receberam repasses. “Que a gente encaminhe à Fazenda estadual, ou à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, quanto do Governo Estadual foi repassado aos municípios pernambucanos e, à medida em que esse recurso foi devidamente destinado, que a gente possa solicitar os relatórios dos 183 municípios que foram declarados como de calamidade pública, para que eles possam passar um relatório de como está sendo feito o investimento na questão da covid-19”.

A solicitação foi aprovada pelo Colegiado, que vai encaminhar o pedido de informações ao Governo do Estado sobre os repasses realizados aos municípios.