Finanças, Orçamento e Tributação


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Reuniões

Quarta-feira às 11:00 no Plenarinho III

Informações Adicionais

Dentre as atividades desenvolvidas por esta Comissão, destacam-se claramente a coordenação e elaboração de pareceres aos projetos que regulam o orçamento do Estado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são projetos enviados anualmente pelo Poder Executivo, e regulamentam como o Governo do Estado gastará o dinheiro que dispõe para o ano seguinte.