O projeto de lei que reserva vagas nas escolas técnicas estaduais para estudantes da rede pública foi aprovado pelo Colegiado de Educação da Alepe, nessa quarta. Autor da proposta, o deputado Professor Paulo Dutra, do PT, justifica que a medida vai delimitar os parâmetros para a reserva de vagas.

De acordo com o texto aprovado, as instituições públicas de educação profissional e tecnológica do Estado ficam obrigadas a reservar 80% das vagas oferecidas em seus processos seletivos. Esse total será destinado a alunos que tenham cursado integralmente as séries finais do Ensino Fundamental em escolas públicas e aos que tenham estudado integralmente o Ensino Médio também na rede pública do Estado. Metade dessas vagas ficam reservadas aos estudantes vindos de famílias com renda bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

Também nessa quarta, o Colegiado de Educação aprovou a subemenda da Comissão de Justiça ao projeto de resolução, de autoria da deputada Teresa leitão, do PT, que institui o processo de organização para a comemoração do Ano Estadual Educador Paulo Freire em todo o Estado, sob a coordenação da Assembleia Legislativa. Relator da proposta, o deputado Professor Paulo Dutra afirmou que a medida garante o protagonismo da Alepe na preparação do evento.

 João Paulo, do PCdoB,  afirmou que iniciativa é muito importante, sobretudo num momento em que há diversos interesses em desconstruir o nome do educador. “É um desastre que o Governo nosso, do nosso país, tenha um ministro da Educação e um presidente que tentam destruir a imagem de um homem tão significativo para educação do Brasil e no mundo”.

Na próxima semana, o Colegiado de Educação pretende realizar uma reunião para debater a situação do Programa PE no Campus, que teve as bolsas suspensas em maio. O encontro deve contar com as participações do secretário de Educação, Frederico Amâncio, e da representante da UNE, Débora Caroline.