Cidadania aprova garantias para pessoas resgatadas em condições de escravidão

Em 13/09/2023
-A A+

Duas matérias aprovadas pela Comissão de Cidadania, nesta terça, concedem prioridade para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O primeiro texto estabelece preferência de atendimento nos serviços e programas sociais oferecidos pelo próprio Estado. Está prevista a assistência prioritária para emissão de carteira de identidade, certidão de nascimento e carteira de trabalho; além de matrícula em cursos técnicos e profissionalizantes, e nas unidades de ensino da rede pública. A proposição foi relatada pela presidente do colegiado, deputada Dani Portela, do PSOL.

Já o segundo projeto, prioriza a admissão desses trabalhadores por empresas que desempenham atividades terceirizadas na administração pública. O texto observa que a contratação depende do quantitativo de vagas disponíveis, anunciadas no instrumento convocatório. A relatoria da proposição ficou com o deputado Luciano Duque, do Solidariedade. Ambas as proposições são de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB.

A Comissão de Cidadania anunciou, ainda, a realização de uma audiência pública para debater medidas legislativas de combate ao racismo nos estádios de Pernambuco. O encontro, solicitado pelo deputado Joel da Harpa, do PL, está marcado para o dia 4 de outubro, às 10 horas da manhã.