QUALIDADE – Especialistas e familiares discutiram regulamentação da oferta do método. Foto: Nivaldo Francisco

A regulamentação da oferta de terapia ABA para pessoas autistas foi debatida em audiência pública da Alepe nesta quarta (23). Especialistas e mães de crianças e adolescentes autistas participaram da discussão promovida pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades.

A sigla ABA vem do termo em inglês Applied Behavior Analysis, ou seja, Análise Aplicada do Comportamento. É um método terapêutico com foco no reforço positivo, divisão de tarefas e no desenvolvimento da comunicação, socialização, autocuidado e independência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Apesar de ser reconhecido por seus resultados, o método ABA não tem uma regulamentação por lei no Brasil. A medida é considerada importante para impedir práticas da abordagem sem a devida qualificação, que podem não trazer avanço para os pacientes. 

Os participantes do encontro discutiram medidas para garantir a qualidade das terapias desse tipo no estado. Presidente da Associação Mães e Anjos Azuis, Andreza de Castro mostrou o que a ausência de terapia qualificada pode significar, na prática, para crianças autistas:

“Eu recebi crianças que chegaram a passar cinco anos em clínicas particulares, teoricamente recebendo intervenção ABA, mas sem nenhum relatório de evolução.  Continuavam com o mesmo comportamento. Tem alguma coisa errada, a conta não fecha”, questiona Andreza. 

Presidente da Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (Afeto), Angela Lira relatou que a maioria dos cursos oferecidos para capacitação no método ABA não tem carga horária suficiente, o que gera clínicas com baixa qualidade de atendimento. 

“Hoje em dia, abre-se clínica como se abre academia de ginástica e farmácia: sem a devida qualificação”, avaliou. “Não estamos pedindo reserva de mercado, mas o direito de entregar nossos filhos a um profissional que faça o diz fazer. Preciso ter a garantia de que o meu filho não está sendo enjaulado, e sim libertado”, afirmou Ângela. 

Projeto

A audiência foi coordenada pelo deputado Gilmar Júnior (PV), presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência. O parlamentar destacou a proposta de sua autoria que pretende regulamentar a prática de ABA. 

PROJETOS – Assembleia discute critérios para terapia ABA e oferta na rede pública estadual. Foto: Nivaldo Francisco

O Projeto de Lei (PL) nº 3820/2026  prevê que toda unidade que oferte esse método tenha um responsável técnico pela supervisão das intervenções. Esse supervisor deverá ter formação superior compatível com a prática e pós-graduação em Análise do Comportamento, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Conselho Profissional da área. Os responsáveis legais dos pacientes poderão ter acesso imediato às documentações que comprovem essa qualificação. 

O texto apresentado pelo deputado também veda a fragmentação das sessões terapêuticas em períodos inferiores a 50 minutos sem uma justificativa técnica expressa apontando que a redução irá ajudar o paciente. 

“Nós precisamos de padrões mínimos de qualidade nessa modalidade de tratamento”, avalia o deputado. “Eu espero contar com a participação da comunidade TEA para que a gente possa fazer uma construção conjunta para melhorar o projeto, para que ele consiga tramitar e se tornar lei”, disse. 

Também esteve presente na audiência o deputado João Paulo Costa (PT), que apresentou PL nº 91/2023, que autoriza o Governo do Estado a adotar o método ABA para o tratamento de pacientes com TEA na rede pública estadual de saúde.

Princípios científicos

As diretrizes para regulamentação de intervenções ABA foram apresentadas na audiência por Paula Braga-Kenyon. Formada em psicologia no Brasil, ela trabalhou por mais de 30 anos na área nos Estados Unidos, onde foi professora adjunta na Northeastern University, na cidade de Boston. 

ESPECIALISTA – Paula Braga-Kenyon destacou a importância de acompanhamento e avaliação dos resultados. Foto: Nivaldo Francisco

Paula relatou que a necessidade de regulamentação e problemas com fraudes e atendimentos inadequados também foram observados nos EUA, dando origem à uma série de leis e certificações para lidar com a questão. 

A psicóloga e professora destacou as necessidades de um sistema de acompanhamento da execução e de uma avaliação constante do progresso dos pacientes no método ABA.  

“Visitei clínicas em que as pessoas não estão coletando dados. Como que a gente sabe se esse paciente está melhorando ou não? É preciso haver análise de dados e reavaliação periódica do tratamento”, apontou.