IMPACTOS – Participantes apontaram redução na cobertura e no número de leitos. Foto: Nivaldo Francisco

O descredenciamento unilateral de hospitais e clínicas por operadoras de saúde que atuam em Pernambuco motivou audiência pública da Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe nesta sexta (7). O colegiado ouviu autoridades, representantes de usuários e dos planos de saúde, além de integrantes de órgãos de defesa do consumidor.

A mesa foi presidida pelo deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) e contou com a participação do deputado federal Coronel Meira (PL-PE). O debate abordou, entre outras questões, a redução da cobertura de saúde e a diminuição no número de leitos disponíveis. Também apontou fragilidades na fiscalização da rede pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Depoimento

Quando a empresa rompe contrato com prestadores de serviço por decisão própria, sem a concordância da outra parte, ou quando o corte de rede afeta o consumidor sem negociação prévia, pode se caracterizar descredenciamento unilateral. A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) permite a substituição de prestadores, mas impõe regras rígidas para evitar abusos contra o cliente, prevendo substituição equivalente, aviso prévio com antecedência mínima de 30 dias e a manutenção de internações e tratamentos de doenças graves em andamento.

DENÚNCIA – “ANS concluiu que hospitais foram descredenciados de forma abusiva”, disse Magali Campelo. Foto: Nivaldo Francisco

A usuária Magali Campelo relatou o drama dos beneficiários que contrataram um plano individual completo com cobertura em todo o Nordeste e assistiram à substituição de todos os hospitais por uma rede própria da operadora. “O que eu vou falar representa um percurso bem doloroso. A própria ANS concluiu que todos os hospitais foram descredenciados de forma abusiva”, denunciou. 

A advogada Gilma Carvalho expôs os abusos contra os segurados e a falta de fiscalização preventiva. “Cada operadora e cada segurado envolvidos caminham para a judicialização, sobrecarregando o Judiciário com ações que seriam evitadas se a fiscalização da ANS tivesse sido efetiva”, apontou. 

A especialista trouxe dados sobre as perdas sofridas por usuários de planos de saúde, que são a parte mais vulnerável dos contratos e não conseguem um retorno do órgão que deveria fiscalizar e regular as operadoras. “Sem devolutivas da ANS, os segurados não conseguem comprovar suas denúncias perante a justiça e fazer valer a lei”, observou Carvalho.

Regulação

MUDANÇAS – O advogado da SulAmérica Erik Sial defendeu a legalidade do redimensionamento da rede. Foto: Nivaldo Francisco

Em defesa da SulAmérica Saúde, o advogado Erik Sial argumentou pela legalidade do redimensionamento da rede. “É inegável que toda mudança gera inquietude, mas judicialmente, até o momento, a regularidade do redimensionamento de rede levado a efeito pela SulAmérica está sendo reconhecida”, declarou.

O promotor Maviael Silva, representante do Ministério Público Estadual (MPPE), criticou a inércia regulatória federal. “A ANS e as outras agências não trabalham em defesa do consumidor. Só eventualmente uma norma criada por elas os beneficia”, opinou.

Já o representante do Procon Recife, Fábio Bernardino, explicou que as reclamações contra operadoras de planos de saúde são constantes, inclusive em relação ao descredenciamento. Contudo, muitas denúncias não caminham para uma penalização porque, após serem notificadas, as empresas entram em contato com o cliente, atendem a demanda pontual e orientam a retirada da denúncia. 

QUEIXAS – Segundo Fábio Bernardino, do Procon Recife,  reclamações contra operadoras de saúde são constantes. Foto: Nivaldo Francisco

Bernardino enfatizou, entretanto, que a fiscalização continuará severa. “Nós do Procon não vamos ter pena desses planos de saúde. Vou encabeçar uma campanha para que denunciem, e a gente vai fiscalizar e dar resposta à sociedade”, comprometeu-se.

Autismo

Outro ponto levantado na audiência foi a dificuldade que pessoas com autismo estão encontrando tanto para ingressar em um plano de saúde, quanto para utilizar a rede, cada vez mais restrita. É o caso de Roberta Francisco, que tem uma filha autista e vem sofrendo com o descredenciamento de clínicas no plano da Unimed. 

“Eu corro no Ministério Público para denunciar e ele diz que não pode fazer nada. Corro na ANS, que também não faz nada. Então eu, como usuária, para onde eu vou?”, desabafa.

Também esteve presente o representante da Rede D’Or Ronaldo Rodrigues. A operadora Unimed e o Procon-PE foram convidados, mas não compareceram à audiência.