O Plenário da Alepe decidiu pela manutenção dos vetos da governadora Raquel Lyra a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e à isenção da taxa de inscrição no vestibular seriado da UPE para estudantes da rede pública. A votação ocorreu na reunião plenária desta quinta (23), que também teve discursos em homenagem ao ex-governador Jarbas Vasconcelos e demandas por manutenção de estradas. 

Vetos

O veto de seis trechos do texto aprovado pela Alepe para a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi mantido com 24 votos favoráveis ao Poder Executivo. Foram registrados quatro votos pela derrubada do veto. Pela Constituição Estadual, é necessário maioria absoluta (25 votos) para reverter um veto do Executivo. 

Segundo a justificativa apresentada pela governadora Raquel Lyra, os vetos dizem respeito a trechos da LDO que seriam inconstitucionais por interferir na autonomia do Poder Executivo. 

Entre as medidas que foram barradas estão a distribuição para os municípios de  50% dos recursos obtidos com privatizações, outorgas de concessão ou vendas de imóveis feitas pelo Governo do Estado. Além disso, os recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) também teriam que ser partilhados com as prefeituras, nos mesmo moldes de outros impostos estaduais.

GOVERNO – Socorro Pimentel orientou votação pela manutenção dos vetos. Foto: Foto: Jarbas Araújo

Outros trechos vetados davam ao Legislativo a prerrogativa de aprovar a redistribuição de excessos de arrecadação e de autorizar convênios com municípios que criem encargos para a gestão estadual. Também foi suprimido um artigo que exigia a divulgação de um relatório bimestral sobre gastos de propaganda a cada dois meses no Portal da Transparência. 

A chefe do Executivo ainda derrubou, por fim, a possibilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) incluir recursos previstos em projetos que ainda estão em tramitação na Alepe, ou que dependam da venda de patrimônio público ou de outorgas que ainda não foram executadas. 

Os deputados também votaram pela manutenção do veto da governadora ao Projeto de Lei (PL) nº 1071/2023, de autoria de Jarbas Filho (MDB). A iniciativa propunha conceder aos estudantes da rede estadual a isenção do pagamento da taxa de inscrição no Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). 

Segundo informou o governo no texto que acompanha o veto, a medida poderia ter um custo anual de até R$ 17 milhões, se todos os estudantes elegíveis para a gratuidade se inscreverem no SSA. Segundo essa justificativa, o projeto é inconstitucional por não apontar qual seria a fonte de recursos para custear esse impacto nos cofres estaduais. 

Assim como havia feito na votação da LDO, a líder da bancada governista, deputada Socorro Pimentel (União), orientou o voto pela manutenção do veto, que teve apoio de 18 deputados. Já 10 parlamentares votaram pela derrubada do veto e manutenção da proposta original. 

“Não entendo por que o governo é contra essa isenção. Perde-se a oportunidade de fazer diferença na vida de milhares de alunos e pouca diferença na gestão estadual, pois o impacto financeiro é pequeno. Quem defende educação pública, inclusiva, de qualidade, precisa votar a favor da proposta”, considerou Dani Portela (Psol).

GRATUIDADE – Deputados se manifestaram para criticar veto a isenção de vestibular seriado da UPE. Foto: Jarbas Araújo

Também se manifestaram pela derrubada do veto os deputados Diogo Moraes (PSDB), Gilmar Júnior (PV), João Paulo (PT), Rosa Amorim (PT) e Doriel Barros (PT). Além desses, votaram contra o governo os parlamentares Renato Antunes (PL), Júnior Matuto (PRD), João Paulo Costa (PCdoB) e Fabrizio Ferraz (Solidariedade). 

Homenagem

O deputado Antônio Moraes (PP) homenageou a história política do ex-governador Jarbas Vasconcelos. O deputado registrou a trajetória do político, que foi deputado estadual, deputado federal, prefeito do Recife, governador de Pernambuco e encerrou suas cinco décadas na política pernambucana em 2023, quando renunciou ao mandato no Senado Federal por motivos de saúde. 

Moraes ressaltou que as ações implementadas por Jarbas trouxeram visibilidade e reconhecimento para o Estado. O deputado destacou ainda as obras estruturadoras como a duplicação da BR-232, que também foi enaltecida, em aparte, pelo deputado Joaquim Lira (PV). 

Antônio Moraes também agradeceu pela construção das barragens de Siriji e de Tracunhaém. Segundo o deputado do PP, essas e outras obras foram decisivas para o desenvolvimento da Mata Norte e para a melhoria da qualidade de vida da população. “As palavras ao ex-governador são de gratidão. Ele deixou marcas profundas no crescimento econômico e social de Pernambuco”, afirmou.

TRIBUTO – Antônio Moraes liderou homenagens a Jarbas Vasconcelos. Foto: Jarbas Araújo

O parlamentar lembrou que o ex-governador recebeu duas homenagens neste ano: uma durante a Fenearte, feira de artesanato criada em sua gestão, e outra do Porto Digital, polo de inovação também implantado em seu governo.

Débora Almeida (PSDB) e João Paulo (PT) destacaram o papel de Jarbas Vasconcelos como liderança que atuou pela redemocratização do país ao fim da Ditadura Militar. “Mesmo em tempos de polarização, mantivemos uma relação republicana e fizemos parcerias que resultaram em grandes avanços para o Recife, como obras na Caxangá, no Canal do Capibaribe e nos projetos de saneamento integrado no Mangueira e na Mustardinha”, relembrou João Paulo. 

Rodovias

O deputado João Paulo Costa (PCdoB), solicitou ao Governo do Estado a requalificação da rodovia PE-33, localizada no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana), no programa PE na Estrada. Segundo o parlamentar, a estrada que liga a BR-101 à PE-60 está em condições intransitáveis e com alta recorrência de acidentes. 

Responsável pelo acesso às unidades do IFPE e da UFRPE, a PE-33 detém grande circulação da comunidade acadêmica. Para o deputado, a requalificação da rodovia significaria “não só a garantia da segurança dos alunos e estudantes, mas também a aprimoração do escoamento da produção industrial e produção econômica da região”. 

ESTRADAS – João Paulo Costa e Simone Santana cobraram soluções para rodovias no Cabo e em Ipojuca. Fotos: Jarbas Araújo

Já a deputada Simone Santana (PSB) expressou sua preocupação com a dificuldade de acesso a destinos turísticos do Litoral Sul, especialmente Porto de Galinhas, devido às obras na PE-09. 

As obras de recuperação, iniciadas no primeiro trimestre deste ano, tinham previsão de três meses, mas o serviço segue “a passos lentos”, segundo a parlamentar.  A deputada apelou ao Governo do Estado por celeridade na conclusão e por um novo cronograma oficial.

Santana relatou que o trecho da rodovia na entrada de Muro Alto se tornou um gargalo com as obras, e o congestionamento tem comprometido não apenas turistas, mas o deslocamento diário de trabalhadores e fornecedores. “Já passou da hora de equilibrar o ritmo das intervenções com o impacto que elas têm na vida das pessoas e da economia local”, cobrou. 

Assassinato

Simone Santana também expressou indignação diante do brutal assassinato de Ester Izabele Pereira da Silva, de apenas 4 anos, ocorrido em São Lourenço da Mata (Região Metropolitana). 

A parlamentar leu uma nota emitida pela Rede de Primeira Infância de Pernambuco, que reforça a urgência de fortalecer os institutos de proteção das crianças e cobrou a imediata implantação da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece a escuta protegida para crianças e adolescentes em situação de violência. 

Ambulâncias

SAÚDE – Débora Almeida destacou entrega de ambulâncias no Agreste. Foto: Jarbas Araújo

A deputada Débora Almeida também destacou a importância das emendas parlamentares como instrumento de transformação para os municípios. A parlamentar citou como exemplo a entrega de ambulâncias para as cidades de São Bento do Una, Cachoeirinha e Bom Conselho, localizadas no Agreste pernambucano.

Ela também informou que mais unidades estão em fase de entrega para outros municípios da região, como Tacaimbó, Venturosa, Alagoinha, Jupi, Caetés, Terezinha e Jucati.

Débora ressaltou que cada investimento representa o resultado do diálogo com as comunidades e o compromisso de seu mandato com o bem-estar da população. “Quando uma ambulância chega a um município, chega junto um gesto de cuidado, empatia e compromisso com o ser humano”, afirmou.

Geopolítica

SOBERANIA – João Paulo defendeu autonomia latino-americana contra interferências dos EUA. Foto: Jarbas Araújo

O deputado João Paulo (PT) denunciou a possibilidade de uma política intervencionista do governo do Estados Unidos nas políticas de países latino-americanos.

O parlamentar expressou preocupação com que afirmou ser uma medida para “impor uma agenda de controle migratório, contenção geopolítica da China e domínio sobre os nossos recursos estratégicos”.

Às vésperas do encontro de Lula e Trump na cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), durante o fim de semana, o petista afirmou que o evento ganha dimensões históricas com expectativa de apaziguação. 

“A América do Sul não aceitará ser tratada novamente como quintal imperial”, asseverou o parlamentar. “Temos nossas histórias, nossas instituições, nossas riquezas e nosso direito inalienável de decidir nosso próprio destino.” 

Congresso

BANCADA CRISTÃ – Joel da Harpa criticou voto contrário do deputado federal Pedro Campos. Foto: Jarbas Araújo

Joel da Harpa (PL) voltou a criticar o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE). De acordo com o parlamentar, o irmão do prefeito do Recife, João Campos, foi o único representante de Pernambuco a votar contra a urgência para a criação da bancada cristã na Câmara Federal.

A medida foi aprovada em Brasília na última quarta (22), por 398 votos a 30. “Campos é contra os cristãos do Brasil. Fica o alerta para a grande maioria da população de Pernambuco, que é cristã”, observou. 

O deputado do PL ainda reforçou ter protocolado denúncia no Ministério Público de Pernambuco, para que seja apurada a postura do parlamentar federal durante aulões em escolas do interior do estado. Em registros das visitas, Pedro Campos realiza uma coreografia de passinho ao lado de estudantes. Joel da Harpa considerou a letra da música inadequada. 

Premiação

ASSISTÊNCIA – Pastor Cleiton Collins louvou trabalho do Sara Vida com dependentes químicos. Foto: Jarbas Araújo

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) registrou o reconhecimento à entidade pernambucana Sara Vida, agraciada com o Prêmio Nise da Silveira em Brasília. A instituição foi reconhecida pelo seu trabalho de 27 anos com pessoas em situação de vulnerabilidade, focando especialmente na recuperação de viciados em drogas.

Collins enfatizou a importância da entidade em mudar a vida das pessoas e salvar famílias que se envolvem no ciclo destrutivo do vício. Segundo o  parlamentar  existem cerca de 400 “micro-cracolândias” no Recife. Ele apelou aos governos nas esferas federal, estadual e municipal para intensificarem as políticas públicas de prevenção e acolhimento.

“Quando a dependência chega no crack, parece um caminho sem volta. Ele chega de forma devastadora, ao ponto de levar as famílias a perder tudo“, concluiu o deputado.