Proposta que institui objetivos e diretrizes para promover a educação em mídias digitais e o combate às fake news em Pernambuco foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Alepe nesta quarta (17).
RELATORA – Rosa Amorim ressaltou importância de combater a desinformação no ambiente escolar. Foto: Roberto Soares
O texto original, de autoria da deputada Socorro Pimentel (União), sofreu modificações na Comissão de Administração Pública e tramita nos termos de um substitutivo. Para nortear ações de combate à deliberada de informações falsas e danosas, a matéria prevê o estímulo ao pensamento livre, democrático e pluralista, bem como a distinção entre fatos e opiniões, combatendo todo tipo de desinformação.
Recomenda, ainda, o acesso qualificado à informação e às mídias em todos os seus formatos e a identificação de notícias falsas. Essas medidas poderão ser tomadas pelo poder público em parceria com entes privados.
Ao relatar o projeto no colegiado, a deputada Rosa Amorim (PT) ressaltou a importância de promover esse tipo de iniciativa no ambiente educacional. “Neste momento, não temos nenhuma regulamentação das redes sociais. Os estudantes levam os celulares para a escola e a gente não tem controle sobre isso”, observou a parlamentar.
De iniciativa da petista, o PL nº 3039/2025, que cria o Dia Estadual das Ligas Camponesas também foi aprovado pela comissão nesta manhã. A data, que será incluída no Calendário Oficial de de Pernambuco, homenageará o primeiro movimento pela reforma agrária no estado, elegendo 30 de junho em referência ao nascimento da líder Alexina Crespo.
Agendamento remoto
ADMINISTRAÇÃO – Colegiado validou proposta para facilitar a marcação de consultas médicas. Foto: Gabriel Costa
A possibilidade de agendar consultas médicas remotamente na rede estadual de saúde recebeu aval da Comissão de Administração Pública nesta manhã. Conforme a proposta, caberá às unidades de saúde divulgar ao público as formas de realizar a marcação dos atendimentos. O texto foi aprovado na versão do substitutivo da Comissão de Justiça.
Apresentado pelo deputado licenciado Eriberto Filho (PSB), o Projeto de Lei nº 278/2023 também determina o respeito às preferências legais destinadas a pessoas idosas, gestantes e com deficiência. O parlamentar argumenta, na justificativa, que a medida pode contribuir para melhorar a eficiência da prática médica, além de aumentar a satisfação dos pacientes e a segurança deles e dos profissionais de saúde.
