A prisão do ex-ministro do Turismo Gilson Machado na última sexta (13) foi um dos temas da reunião plenária desta segunda (16). Ele foi acusado de tentar emitir um passaporte português para que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, saísse do Brasil. A medida foi revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no mesmo dia.
Coronel Alberto Feitosa (PL) classificou o ato como “absurdo”. Para o deputado, a prisão teve o objetivo de criar uma “cortina de fumaça” a fim de ocultar as revelações publicadas pela revista Veja, que colocariam em xeque a delação premiada de Mauro Cid no julgamento dos ataques do 8 de janeiro.
PRISÃO – Coronel Alberto Feitosa classificou como “um absurdo” a detenção do ex-ministro Gilson Machado. Foto: Roberto Soares
Em defesa do ex-ministro, Feitosa ressaltou que Gilson Machado é pai de família e homem íntegro. Ele também criticou as manifestações de comemoração feitas por integrantes do PT nas redes sociais. “Vossas excelências deviam pensar se quem deveria ser preso na última sexta-feira era Gilson ou aqueles que roubaram os aposentados do nosso País. Aproveitem a energia de vocês e vão buscar justiça, mas deixem de debochar de um pai de família e um homem íntegro que foi preso injustamente”, afirmou.
UTI
Sileno Guedes (PSB) denunciou a possibilidade de fechamento da UTI pediátrica do Hospital Correia Picanço. De acordo com o parlamentar, o equipamento foi inaugurado em 2010, conta com cinco leitos de isolamento com pressão negativa e é o único no Estado especializado em doenças infectocontagiosas pediátricas, como as meningites bacteriana e viral. O deputado afirmou que vai questionar a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, sobre a situação da unidade nesta quarta (18), na apresentação do relatório quadrimestral à Comissão de Saúde da Alepe.
SAÚDE – Sileno Guedes criticou a possível transferência da UTI pediátrica do hospital Correia Picanço, no Recife. Foto: Roberto Soares
“O fechamento da unidade e a remoção da equipe para outra unidade de saúde é injustificável, inadequada e gravemente prejudicial à rede pública de atenção às doenças infectocontagiosas em Pernambuco. Causa perplexidade a falta de comunicação entre a Secretaria de Saúde e a sociedade”, lamentou o parlamentar.
Homenagens
Antônio Moraes (PP) registrou participação na missa que celebrou os 65 anos do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira ( Imip), realizada na última sexta (13). O deputado também prestou homenagens ao fundador da instituição, Fernando Figueira, e a seu filho, Antônio Figueira, que também comandou a entidade. “É um hospital de referência em várias áreas médicas, mas principalmente na área infantil, tornando-se motivo de muito orgulho para o povo pernambucano”, ressaltou.
IGREJA – Antônio Moraes noticiou participação na solenidade que celebrou os 90 anos do bispo emérito dom Jorge Tobias. Foto: Roberto Soares
O parlamentar também comentou participação na solenidade em comemoração aos 90 anos do bispo emérito dom Jorge Tobias, da Diocese de Nazaré da Mata (Mata Norte).
Mobilidade
João Paulo (PT) defendeu a implementação da tarifa zero no transporte público da Região Metropolitana do Recife. O deputado usou como exemplo cidades como Caucaia (CE), Maricá (RJ) e Canoas (RS), que aderiram à gratuidade do transporte.
Para João Paulo, a tarifa zero é positiva por incentivar a economia local, a inclusão social e a adesão dos cidadãos ao transporte público. “A proposta da tarifa zero precisa estar integrada a um novo modelo de mobilidade urbana baseado em planejamento, ampliação da frota, faixas exclusivas e financiamento público”, defendeu. João Paulo também se opôs à privatização do metrô do Recife.
TARIFA – João Paulo defendeu transporte público gratuito na Região Metropolitana do Recife. Foto: Roberto Soares
Repasses
Luciano Duque (Solidariedade) lamentou o fim dos repasses do INSS aos sindicatos rurais. O deputado fez apelo ao Governo Federal para que a decisão seja revista e relatou preocupação diante das possíveis consequências para os sindicatos rurais e trabalhadores do campo. O parlamentar defendeu penalidades no caso dos descontos indevidos, mas ressaltou o caráter fundamental das entidades de classe como instrumento de defesa dos pequenos agricultores.
“Não se pode, sob o pretexto de combater irregularidades, penalizar quem está na legalidade, cumpre seu papel e vive da contribuição honesta dos seus associados e na luta diária pelos direitos do povo da agricultura familiar”, afirmou.
TRABALHADORES – Luciano Duque lamentou o fim dos repasses do INSS aos sindicatos rurais. Foto: Roberto Soares
Créditos
Foi aprovado em duas discussões, nesta tarde, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3005/2025, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc) relativo aos impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD). A proposta do Poder Executivo foi acatada na versão do Substitutivo nº 1, também enviado pelo Governo.
O texto prevê condições excepcionais para quem quiser regularizar esses tributos, com referência ao exercício de 2024. Os descontos variam de acordo com o imposto e com a modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo alcançar até 100% de redução de multa e juros.
Ao comentar o projeto, Coronel Alberto Feitosa sublinhou o aumento no percentual dos honorários advocatícios, que era de 5% no Perc anterior e passou para 10% no texto atual. “A governadora dobrou os honorários da Procuradoria-Geral do Estado, entidade da qual ela faz parte. Da mesma forma, ela deve fazer quando for dar aumento aos demais funcionários”, sugeriu. A fala recebeu o apoio de Waldemar Borges (PSB).
Também obteve o aval do plenário, em duas votações, o Projeto de Lei nº 3019/2025, que cria cargos e funções gratificadas de apoio tecnológico e jurídico no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A matéria, de autoria do próprio órgão, permite ainda que servidores aposentados recebam o valor correspondente ao saldo de licenças-prêmios não gozadas, a título de indenização.
