SEGURANÇA – Discussão tratou dos impactos da medida estudada pela gestão estadual. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Assuntos Municipais da Alepe debateu, nesta quarta (4), a possível saída do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM) do município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A audiência pública foi solicitada pelo deputado Rodrigo Farias (PSB) em reação ao decreto da governadora Raquel Lyra que, no dia 8 de abril, indicava a desapropriação de um terreno em Camaragibe, também na RMR, para receber a sede da unidade.
Coordenada pelo presidente do colegiado, Edson Vieira (União), a audiência reuniu deputados, lideranças políticas e representantes da sociedade civil de São Lourenço da Mata contrários à saída do batalhão. Eles argumentaram que o município tem índices de violência piores que Camaragibe, e que a saída do 20º BPM irá piorar a segurança local.
Recuo
O deputado Rodrigo Farias lamentou a ausência de representantes do Governo na discussão, o que classificou como “uma falta de respeito aos 117 mil habitantes de São Lourenço da Mata”. Ainda repercutiu uma mudança de posição anunciada nesta quarta pela gestão estadual.
CRÍTICAS – Rodrigo Farias apontou contradições e ausência do Governo na discussão. Foto: Roberta Guimarães
A Secretaria de Defesa Social informou que o atual grupamento não irá mais sair de São Lourenço da Mata e, em vez disso, um projeto de lei deverá ser enviado para a Alepe solicitando a criação de um novo batalhão em Camaragibe, assim como outras quatro novas unidades.
Rodrigo Farias explicou que a nova posição representa uma mudança em relação às respostas dadas anteriormente pelo Governo aos pedidos de informação de deputados. Nelas, os deputados foram oficialmente informados de que a sede do 20º BPM em São Lourenço seria transformada em uma companhia, ou seja, um grupamento militar menor.
“A partir dessa informação oficial, começamos uma luta para manter o batalhão em São Lourenço, junto com o prefeito Vinicius Labanca e os deputados da Alepe. Ainda precisamos de uma resposta oficial do Governo para confirmar se a governadora Raquel Lyra recuou depois da pressão popular e da pressão dos deputados da Assembleia”, disse.
Permanência
Com 116 mil habitantes, o município de São Lourenço da Mata teve 86 homicídios em 2024, enquanto a cidade vizinha de Camaragibe, com 30 mil habitantes a mais, teve 68 no mesmo ano. Na audiência, o prefeito de São Lourenço, Vinicius Labanca, argumentou que o município tem características próprias que exigem um cuidado maior da segurança pública:
“São Lourenço não pode perder esse batalhão. Precisamos que ele melhore suas atividades, seja reformado e tenha mais efetividade”, defendeu o prefeito, cobrando, ainda, uma delegacia que funcione 24 horas e nos finais de semana.
PREFEITO – Vinicius Labanca mencionou questões estruturais que demandam mais efetividade. Foto: Roberta Guimarães
“O município é geograficamente muito maior que Recife e Camaragibe juntas, com uma zona rural de 75% da nossa cidade. Como é que a gente vai amanhã conviver em paz se estão tirando o último equipamento de segurança pública que realmente funciona na nossa cidade?”, questionou.
Labanca afirmou que o Governo do Estado não conversou com a Prefeitura antes de anunciar a transferência. Também relatou que a única interação da gestão estadual foi um pedido por e-mail para que a administração local disponibilizasse um terreno de 8 mil m² no Centro da cidade para o batalhão – uma demanda de difícil viabilidade, na avaliação do prefeito.
O município apresentou como alternativa um terreno de 7,6 mil m² ao lado da Escola Técnica Estadual Eduardo Campos, em que hoje já existe um destacamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Representantes da Câmara de Vereadores de São Lourenço, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município defenderam a presença do batalhão na cidade e mais investimentos para serviços de segurança pública para a região.
Autorização da Alepe
O deputado Romero Albuquerque (União) anunciou que irá protocolar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para exigir a realização de estudo técnico e autorização da Alepe para transferência ou extinção de batalhões da Polícia Militar.
Também estiveram presentes o secretário de Esportes do Recife, deputado licenciado Eriberto Filho (PSB), e os parlamentares Delegada Gleide Ângelo (PSB), Cayo Albino (PSB) e Sileno Guedes (PSB).
