As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Assuntos Municipais da Alepe aprovaram, nesta terça (22), o Projeto de Lei nº 2533/2025, que fortalece a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana em Pernambuco.
APOIO – Projeto detalha formas como o Estado pode fomentar a agricultura urbana. Foto: Anju Monteiro
A agricultura urbana é a prática de cultivo de alimentos e criação de animais em espaços urbanos ou ao redor deles. Pode incluir hortas comunitárias, cultivo em quintais, praças, terrenos baldios ou telhados. Ajuda na segurança alimentar, geração de renda, sustentabilidade e na educação ambiental.
O novo texto, proposto pela deputada Rosa Amorim (PT), amplia a lei vigente para detalhar como o Estado deve agir para apoiar essas iniciativas. A proposição, que recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça, menciona, entre outras medidas, a ajuda aos municípios para identificarem áreas aptas ao plantio; o apoio técnico aos agricultores urbanos e o estímulo à compra desses alimentos.
“O projeto visa promover a segurança alimentar e nutricional bem como a melhoria de renda e da qualidade de vida da população-alvo, além de fortalecer a atividade sustentável, promovendo a produção de alimentos em áreas urbanas e periurbanas”, pontuou o relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento, deputado Cayo Albino (PSB).
Agricultura familiar
Nessa mesma direção, outro projeto que ganhou o aval do Colegiado foi o PL n° 2026/2024, que visa incluir ações para fornecer protetores solares aos agricultores familiares e trabalhadores assalariados rurais no Programa de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta. O objetivo é ampliar a proteção desses trabalhadores contra os efeitos da radiação solar, conforme justificado pelo autor da proposição, deputado Doriel Barros (PT).
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Mário Ricardo (Republicanos) prestou condolências pela morte do Papa Francisco, ocorrida no dia anterior. “Foi uma das grandes figuras que passou por esse planeta, deixando uma mensagem de fé e esperança”.
Transporte complementar
Também foi pauta da Comissão de Assuntos Municipais a organização de uma audiência pública com o tema “Transporte complementar intermunicipal em Pernambuco”, solicitada pelo deputado Sileno Guedes (PSB), ainda sem data prevista.
“É uma audiência de muito importância para um setor que emprega muita gente e que cuida dos lugares mais distantes, onde as grandes empresas não têm interesse em fazer o atendimento. Esses pequenos empresários precisam da regulamentação”, afirmou Mário Ricardo.
