A Alepe aprovou nesta terça (15), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei que autoriza, a partir do próximo ano, o embarque dos alunos contemplados pelo programa Ganhe o Mundo em 2024. A matéria é de autoria dos deputados Rodrigo Farias (PSB) e Renato Antunes (PL). A medida, que ainda depende de sanção da governadora, vai beneficiar 243 estudantes que, devido ao atraso na execução em 2025, poderiam ficar de fora do programa. O Ganhe o Mundo é um programa de intercâmbio para estudantes da rede estadual de ensino.
Apesar do consenso na aprovação do projeto, a votação foi marcada por debates entre os deputados governistas e da oposição. Sileno Guedes (PSB), Dani Portela (PSOL), Waldemar Borges (PSB) e o líder da oposição, Diogo Moraes (PSB), criticaram o Governo Raquel Lyra pelo atraso na execução do Ganhe o Mundo. Rodrigo Farias lembrou que o programa foi criado no Governo Eduardo Campos e que representou um grande avanço no ensino público no Estado, mas afirmou que a política não vem recebendo atenção da atual gestão.
EDUCAÇÃO – Rodrigo Farias lembrou a criação do Ganhe o Mundo no Governo Eduardo Campos. Foto: Roberto Soares
Já Renato Antunes (PL), Débora Almeida (PSDB) e a líder do governo, Socorro Pimentel (União), saíram em defesa do Executivo e destacaram a necessidade de obedecer às determinações legais.
Atropelamento
Dani Portela registrou sua indignação pelo atropelamento de militantes que estavam participando de uma marcha do MST, nesta terça (15), no Recife, e que feriu gravemente um idoso, internado em estado grave no Hospital da Restauração do Recife. De acordo com a parlamentar, um motorista teria jogado deliberadamente seu carro em cima dos trabalhadores sem terra. A marcha fazia parte das ações do MST para o Abril Vermelho no Estado.
CRIME – Dani Portela cobrou a punição do responsável pelo atropelamento de militantes do MST no Recife. Foto: Roberto Soares
“Era um movimento pacífico de famílias de agricultores. Logo no início dessa marcha, uma pessoa, dirigindo um veículo de grande porte, tentou furar o bloqueio, colocando o carro por cima das pessoas”, denunciou. A deputada declarou sua solidariedade em relação às vítimas e pediu responsabilização do motorista em questão. Em sentido semelhante, João Paulo (PT) cobrou rigor na apuração do caso.
Por sua vez, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) lamentou o atropelamento e disse ser contra qualquer forma de violência. O parlamentar, contudo, chamou a atenção para a atuação habitual do MST. “Mais uma vez, eu digo que me solidarizo com a situação da vítima. Mas é preciso também que o MST não pose agora de ter sido alvo de um atentado, quando quem pratica toda forma de atentado, inclusive à vida das pessoas, é o próprio Movimento dos Sem Terra.”
MOVIMENTO – Coronel Alberto Feitosa criticou a atuação do MST. Foto: Roberto Soares
Feitosa também falou sobre a recuperação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou por cirurgia no último domingo (13). O parlamentar criticou, ainda, a falta de protestos do PSOL contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de libertar, no último sábado (12), o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.
Racismo
Ainda durante a votação da ordem do dia, os integrantes do Parlamento Estadual aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 484/2023, de autoria da deputada Dani Portela. A proposição, acatada nos termos de um substitutivo, institui a Política Estadual de Combate ao Racismo Religioso.
De acordo com o texto, a iniciativa visa combater o racismo religioso e a estigmatização das religiões de matriz africana. Além disso, a matéria objetiva prevenir e enfrentar a violência sofrida por praticantes, símbolos e lugares de culto.
RACISMO – Para Renato Antunes, o projeto de Dani Portela pode criar insegurança jurídica. Foto: Roberto Soares
Ao longo da apreciação do projeto, alguns parlamentares questionaram a medida. “No nosso ponto de vista, existem algumas imprecisões conceituais. Porque dar um tratamento privilegiado a um único segmento causa insegurança jurídica”, explicou Renato Antunes (PL). Além do parlamentar, abstiveram-se da votação os deputados Abimael Santos (PL), Adalto Santos (PP), Pastor Cleiton Collins(PP), Romero Sales Filho (União) e William Brigido (Republicanos).
Governo
Débora Almeida celebrou as primeiras entregas, previstas para amanhã (16), das casas reformadas pelo Programa Morar Bem na comunidade do Bode, localizada no bairro do Pina, no Recife. A deputada enfatizou como o programa de regulamentação fundiária e construção de moradias garante qualidade de vida e dignidade habitacional aos cidadãos que, segundo ela, por muito tempo foram relegados ao esquecimento social.
ESTADO – Débora Almeida comemorou as realizações do Governo de Pernambuco na área da assistência social. Foto: Roberto Soares
“Isso é justiça social. Isso é respeito à história e a resistência daqueles que por anos foram esquecidos. Agora terão, finalmente, um lugar para chamar de seu”, destacou.
A parlamentar também enalteceu os programas Mães de Pernambuco, voltado às mulheres em situação de vulnerabilidade social que são mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos; o Programa Bom Prato, que ampliou o número de cozinhas comunitárias visando fortalecer o combate à fome e insegurança alimentar; e o Programa Atitude, de assistência a dependentes químicos e suas famílias.
Água
O avanço do processo licitatório para construção da Adutora de Negreiros, no Sertão do Araripe, foi comemorada pela deputada Socorro Pimentel, em discurso no pequeno expediente. A obra, custeada pelo Governo do Estado, deverá levar água a cerca de 350 mil habitantes da região.
ABASTECIMENTO – Socorro Pimentel celebrou o avanço no processo licitatório do Sistema Adutor de Negreiros. Foto: Roberto Soares
“Sabemos que por trás de cada projeto de grande impacto, há um trabalho de articulação, de planejamento, de luta pela busca de recursos e pela execução das obras. E é isso que a nossa governadora tem feito com afinco e dedicação.”
Além de reconhecer a importância da medida, a parlamentar alertou para a necessidade de construção da Adutora de Jutaí. A medida beneficiará moradores do distrito de mesmo nome, localizado no município de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco.
No mesmo sentido, Doriel Barros (PT), fez questão de lembrar que os empreendimentos voltados ao abastecimento de água mostram que a decisão política do presidente Lula de fazer a integração da bacia do São Francisco, anos atrás, ainda é muito atual.
OBRAS – Doriel Barros solicitou investimentos em infraestrutura para a cidade de Águas Belas. Foto: Roberto Soares
“Mais do que nunca a questão da água está sendo uma questão central. A Adutora do Agreste, que já está abastecendo vários municípios, vai atender a ainda mais cidades e tudo isso com cem por cento de investimentos do Governo Lula”, acrescentou.
O parlamentar destacou ainda que protocolou duas indicações para o Governo do Estado. Uma delas para viabilizar o alargamento de uma ponte localizada na Avenida Coronel Alfredo Duarte, no município de Águas Belas (Agreste Meridional). A outra foi para a retomada da obra de pavimentação da PE-244, também na cidade.
Polícia
Delegada Gleide Ângelo cobrou do Governo do Estado o envio do projeto de lei complementar que garantirá a paridade salarial dos policiais civis na aposentadoria. A deputada lembrou que a perda da paridade significa que os salários dos policiais, após suas aposentadorias, não serão mais reajustados como os de quem está na ativa. A parlamentar acrescentou que, caso a governadora não apresente o projeto, ela e Coronel Alberto Feitosa darão entrada em uma PEC nesta quarta (16) para resolver a situação.
SEGURANÇA – Delegada Gleide Ângelo cobrou o envio do projeto da paridade na Polícia Civil. Foto: Roberto Soares
Café
A inclusão do café produzido em Taquaritinga do Norte, no Agreste Setentrional, entre os itens que receberão a certificação de indicação geográfica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) motivou o discurso do deputado Diogo Moraes. A viabilização do selo é resultado de uma ação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e representa a valorização da produção local.
CAFÉ – Diogo Moraes festejou a indicação geográfica da produção de Taquaritinga do Norte. Foto: Roberto Soares
De acordo com o socialista, inicialmente, o produto do Agreste pernambucano não seria considerado pelo projeto. “Para nossa surpresa, fomos informados que, após tratativas internas, o café de Taquaritinga do Norte faria parte, sim, do rol de produtos que terão, ao final do processo, a identificação geográfica”, comemorou.
Recursos
João Paulo Costa (PCdoB) noticiou visita ao município de Limoeiro (Agreste Setentrional) no último fim de semana. O deputado relatou a entrega de sementes e de um trator agrícola em articulação com o Governo do Estado. O parlamentar ainda garantiu o envio de recursos à cidade para ações como a construção de um ginásio poliesportivo, obras de pavimentação de ruas e a realização da festa de São João do município, da qual se comprometeu a participar presencialmente.
COMENDA – Pastor Cleiton Collins agradeceu pelo título de Cidadã para a esposa Michelle Collins. Foto: Roberto Soares
Pernambucana
Pastor Cleiton Collins agradeceu aos colegas a aprovação da concessão do título de Cidadã de Pernambuco à missionária Michelle Collins, sua esposa. Ele a classificou como “guerreira” em defesa da família, da vida e do combate às drogas, e à frente da instituição Saravida. O deputado também ressaltou a atuação da homenageada na política, na Câmara Municipal do Recife, onde exerceu três mandatos, e na Câmara dos Deputados.
Parentalidade
FAMÍLIA – João Paulo defendeu a parentalidade responsável. Foto: Roberto Soares
João Paulo debateu o tema da parentalidade responsável e os impactos do envolvimento de pais e responsáveis na vida escolar de crianças e adolescentes. O deputado solicitou ações para ampliar a discussão sobre o tema no Estado. “Nossa missão, enquanto legisladores, é construir um Pernambuco mais justo, inclusivo e preparado para os desafios do futuro. Iniciar essa discussão fomenta políticas públicas que incentivam a parentalidade responsável, e é um passo fundamental para alcançarmos esses objetivos”, afirmou.
AGRESTE – João Paulo Costa anunciou a destinação de recursos para o município de Limoeiro. Foto: Roberto Soares
