O projeto de lei que proíbe as cláusulas de barreira nos concursos da área de segurança pública do Estado ( substitutivo 2/2024 ao PL nº 2084/2024) repercutiu na reunião plenária desta terça (1º). A matéria, aprovada em primeira discussão em dezembro do ano passado, estava na ordem do dia para ser votada em segundo turno, mas não foi apreciada por falta de quórum. Parlamentares presentes declararam apoio à proposta, que deverá entrar novamente em pauta na próxima semana. Também houve debate sobre a punição aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Junior Matuto (PSB) ressaltou que, embora exista um grande sentimento de insegurança da população, especialmente nos bolsões de pobreza e nas periferias, não há esforço por parte do Governo do Estado em solucionar o problema. “Não entra na minha cabeça um governo que, por onde anda, diz que o dinheiro está sobrando, que tem capacidade de investimento, que vai transformar o Estado em um canteiro de obras, mas o que propaga é diferente da realidade”, externou.
O deputado lamentou a falta de quórum para votação da proposta e manifestou apoio aos candidatos aprovados em concurso que estavam presentes nas galerias do Plenário. “Aprovar o fim das cláusulas de barreira não é fazer bem a vocês ou à polícia, é fazer bem ao povo pernambucano”, frisou.
INSEGURANÇA | Junior Matuto afirmou que é necessário reforçar os quadros policiais do Estado. Foto: Nando Chiappetta
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alepe, Joel da Harpa (PL) observou que há necessidade de mais profissionais de segurança. “Existe um déficit muito grande de policiais em nosso Estado. Esse projeto abre a oportunidade para que mais jovens possam ingressar nas fileiras das corporações”.
No mesmo sentido, o presidente do colegiado de Administração Pública, Waldemar Borges (PSB), observou que há defasagem no atual quadro de servidores da Polícia Civil do Estado e, portanto, é justo o pleito pela ampliação do número de aprovados e convocados nos concursos da instituição.
Já a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) alegou que falta vontade política do Governo do Estado para resolver o problema, além de pouco entendimento sobre as necessidades das polícias estaduais. “Não se faz segurança pública sem policiais. Esse projeto surge porque o Estado precisa de muito mais efetivo, mais até do que a quantidade de aprovados no último concurso”, estimou.
Também manifestaram apoio ao fim da cláusula de barreira em concursos da segurança pública os deputados Gilmar Júnior (PV), Diogo Moraes (PSB), João Paulo Costa (PCdoB), Dani Portela (PSOL) e Cayo Abino (PSB). Presidindo os trabalhos, Moraes adiantou que o projeto deve ser votado na próxima terça (8).
8 de janeiro
A punição aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, dividiu opiniões. Joel da Harpa (PL) repudiou as sanções penais aplicadas aos manifestantes, que incluem, em alguns casos, a tentativa de golpe de Estado.
“É preciso que o Congresso Nacional aprove urgentemente a anistia para aqueles que nós consideramos presos políticos, porque, de fato, há uma perseguição veemente por parte de alguns entes do Poder Judiciário a essas pessoas que estiveram ali em janeiro se manifestando”, afirmou. O deputado convocou os presentes para a manifestação em prol da anistia, que ocorrerá no próximo dia 6, na Avenida Paulista.
DEBATE | Joel da Harpa e Waldemar Borges divergiram sobre a punição aos participantes dos atos de 8 de janeiro. Foto: Nando Chiappetta
Em contraposição, Waldemar Borges (PSB) manifestou apoio à penalização de tentativas de golpe de Estado. O parlamentar ressaltou que as invasões foram ataques não só aos poderes da República, mas uma ameaça à democracia. “Não se trata apenas de pintar uma estátua com batom, se trata de organizar e planejar um golpe. Tentar criar uma instabilidade social que justificasse uma intervenção armada”, declarou.
O socialista ainda relacionou o episódio às consequências do Golpe Civil-Militar de 1964, que completou 61 anos. Borges lembrou que a ditadura aniquilou vidas, asilou pessoas, cassou mandatos e torturou presos políticos.
Educação
ATRASOS | Dani Portela cobrou a resolução dos problemas do programa Ganhe o Mundo. Foto: Nando Chiappetta
Dani Portela (PSOL) comentou a audiência pública realizada pela comissão de Administração Pública na manhã desta terça, que contou com a presença do secretário de educação do estado, Gilson Monteiro. A parlamentar enfatizou a necessidade de solução célere aos problemas do programa Ganhe o Mundo e da instalação de aparelhos de climatização nas escolas. “É um programa com o qual o Governo do Estado se comprometeu e, até agora, não cumpriu. Dezenas de ar condicionados estão encaixotados nas escolas, esperando instalação”, afirmou.
A presidente da Comissão de Cidadania ainda repercutiu os 61 anos da Ditadura Civil-Militar e lamentou a morte de Ednaldo Francisco, pai de santo assassinado a tiros na última segunda (31), em Jaboatão dos Guararapes. A parlamentar comentou que a possível motivação para o crime tenha sido intolerância religiosa e repudiou o preconceito contra religiões de matriz africana.
COBRANÇA | Cayo Albino afirmou que Governo do Estado não está entregando resultados. Foto: Nando Chiappetta
Cayo Albino (PSB) também fez críticas à gestão estadual e às respostas dadas pelo secretário de Educação na audiência pública realizada na manhã desta terça.
“O Governo precisa parar de empurrar os problemas com a barriga. Estamos no terceiro ano de governo e precisamos de respostas imediatas e concretas, não apenas na educação, mas também na saúde, infraestrutura e segurança pública”, enfatizou.
Corregedoria da SDS
REPÚDIO | Delegada Gleide Ângelo criticou a investigação da Corregedoria da SDS no caso Ingrid Vitória. Foto: Nando Chiappetta
A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) repudiou a abertura de investigação, por parte da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), em relação à conduta dos policiais que participaram da ação que culminou na morte do assassino da adolescente Ingrid Vitória. A parlamentar argumentou que os profissionais de segurança envolvidos na ocorrência deveriam ser homenageados e adiantou que irá contemplar os policiais envolvidos no caso com um voto de aplauso.
“Não houve excesso, houve um confronto porque o criminoso reagiu. O que precisa ser investigado é em que condições a Polícia Militar trabalha e a falta de efetivo, mas isso ninguém investiga”, destacou.
Requalificação da PE-62
PE-62 | A requalificação da rodovia no entorno de Goiana, na Mata Norte, foi cobrada por João Paulo Costa. Foto: Nando Chiappetta
João Paulo Costa (PCdoB) alertou para a ocorrência frequente de acidentes na PE-62, no entorno de Goiana (Mata Norte), entre o bairro de Flecheiras e a saída da BR-101. O deputado solicitou a instalação de lombadas físicas e eletrônicas, além de semáforos para a área urbana que está sendo requalificada pelo programa PE na Estrada. “O que a gente quer com essa indicação é evitar esse tipo de tragédia, para que possamos tornar esse trecho mais seguro, porque é uma via muito importante”, ressaltou.
Alepe 190 Anos
ALEPE | A Celebração dos 190 anos da Assembleia foi lembrada por Diogo Moraes (ao centro). Foto: Nando Chiappetta
O deputado Diogo Moraes (PSB), que presidiu a reunião plenária desta terça, registrou o aniversário de 190 anos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, comemorado nesta terça-feira (1º), “São 190 anos de muitos debates, muitos projetos e muitas ações que foram feitas por esta Casa para o povo pernambucano”, pontuou.
A data será celebrada oficialmente na quarta (2), em uma reunião solene no auditório Senador Sérgio Guerra, no Edifício Governador Miguel Arraes. A sede do Legislativo Estadual fica na Rua da União, no bairro da Boa Vista (região central do Recife). Durante a cerimônia, que começa às 18h, haverá o lançamento da marca dos 190 anos, além de corte de bolo e apresentações do Coral Vozes de Pernambuco e de outras atrações musicais convidadas.
