ADMINISTRAÇÃO – Colegiado ainda quer discutir merenda escolar e outros programas. Foto: Roberta Guimarães
O atraso na entrega dos kits escolares para o ano letivo de 2025 levou a Comissão de Administração Pública a aprovar, nesta terça (18), a convocação do secretário de Educação Gilson Monteiro. O requerimento, de autoria do deputado Antonio Coelho (União), busca esclarecimentos sobre a demora na distribuição do material, que deveria estar disponível desde o início das aulas, em 5 de fevereiro.
CRÍTICAS – Deputado Antonio Coelho apresentou requerimento convocando Gilson Monteiro. Foto: Roberta Guimarães
Antônio Coelho propôs ainda, que o gestor forneça explicações sobre a falta de licitação para aquisição de merenda; eventuais atrasos de pagamento na folha dos servidores da área e desvios de função de profissionais da Educação para a Secretaria de Administração. Ainda cobra informações sobre o Programa Ganhe o Mundo, que enviará apenas alunos para o Chile, enquanto os selecionados para irem estudar no Canadá e Estados Unidos seguem sem previsão de embarque.
No mesmo sentido, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) cobrou informações sobre o edital de convocação para professores da Rede Pública de Pernambuco, após ser procurado por uma comissão de docentes aprovados em concurso, que alegam omissão da Gestão Estadual. “Uma série de indagações que os aprovados do concurso nos fizeram e pediram para que a gente então atuasse nessa questão. Que a gente possa aprovar no seio desta Comissão a convocação do excelentíssimo secretário do Governo do Estado de Pernambuco”, somou.
O deputado Diogo Moraes (PSB) solicitou que a gestão também preste esclarecimentos sobre o pagamento do Investe Escola, programa que oferece assistência financeira para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares. Ele e Débora Almeida (PSDB) ainda cobraram a compra de fardamentos e materiais escolares de empresas do Agreste por meio do PE Produz Polo de Confecções.
Cidadania
Também nesta terça, um projeto para promover o acesso à leitura e à literatura em todas as etapas da educação foi aprovado durante reunião da Comissão de Cidadania.
O Projeto de Lei Ordinária (PL) n° 1734/2024 propõe a inclusão da Política Estadual do Livro no rol de medidas contidas no Plano Estadual de Educação (PEE). A medida visa garantir que os estudantes tenham recursos para desenvolver suas habilidades leitoras, além de aperfeiçoar os profissionais do magistério.
LEITURA – Dani Portela (ao microfone) relatou projeto para promover acesso à literatura. Foto: Roberta Guimarães
Presidente do colegiado, a deputada Dani Portela (PSOL) expressou honra ao relatar a matéria cuja autoria foi do deputado José Patriota, falecido em setembro do ano passado. “Ele deixa seu legado com um projeto que contribui para melhoria da educação e da cultura e que fortalece a função do educador como mediador da construção de conhecimento”, afirmou.
Outra proposição que recebeu aval do grupo parlamentar foi o PL n° 1709/2024, que garante prioridade de atendimento para mães ou responsáveis desacompanhados de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras de Pernambuco.
De acordo com a justificativa apresentada pelo autor da matéria, Mário Ricardo (Republicanos) a ausência prolongada dos responsáveis pode gerar situações de estresse e desconforto às pessoas com TEA, e a prioridade de atendimento ameniza esse quadro.
