O assunto da agricultura familiar foi destaque na reunião plenária desta quinta (6). A iniciativa de propor a redução da carga tributária para o setor, em tramitação em Brasília, bem como o aniversário de uma das principais entidades representativas dos trabalhadores do campo, foram temas de pronunciamentos.
PRODUÇÃO – Henrique Queiroz Filho solicitou projeto de isenção de ICMS para implementos agrícolas. Foto: Nando Chiappetta
Henrique Queiroz Filho (PP) enalteceu o Projeto de Lei n° 2618/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) equipamentos agrícolas, tratores e veículos de transporte de carga, para agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para o parlamentar, a proposta busca estimular a modernização e a mecanização e levar tecnologia ao homem e à mulher do campo, aumentando a produtividade e diminuindo gastos na produção.
Queiroz Filho propôs ao Governo do Estado a realização de estudos para viabilização de uma proposta semelhante, que busque a isenção do imposto estadual ICMS na aquisição de implementos agrícolas para Pernambuco, por meio de uma legislação que promova o desenvolvimento sustentável e fortaleça os trabalhadores do campo. “Um setor pilar de sustentação de muitas das nossas comunidades rurais e que merece uma atenção especial por parte do poder público, para que a gente possa fixar ainda mais o homem e a mulher do campo e fortalecer a nossa agricultura, que com suas práticas sustentáveis, contribuem significativamente para a preservação ambiental e diversidade agrícola em nossas comunidades”, ressaltou.
Por sua vez, Doriel Barros (PT) celebrou o aniversário de 62 anos da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (Fetape). O petista, que já foi dirigente da organização, expressou orgulho por ter ajudado a construir a história da entidade. No pronunciamento, destacou ainda ações de seu mandato parlamentar em prol dos agricultores familiares.
TRABALHADORES – Doriel Barros celebrou os 62 anos da Fetape. Foto: Nando Chiappetta
Barros enalteceu o compromisso e capacidade de mobilização da Fetape na defesa de mais qualidade de vida para as pessoas que vivem no campo. “A Fetape sempre respeitou e defendeu a pluralidade social, a democratização do acesso à terra e democracia. Se hoje os pequenos agricultores têm direito a entrar num banco para fazer um financiamento, isso se deve à luta política dessa instituição para valorizar o trabalhador rural”, expressou.
O parlamentar do PT disse seguir, na Alepe, os passos de Manoel Santos, falecido em 2015, que também presidiu a Fetape e foi o primeiro agricultor familiar a se tornar deputado estadual em Pernambuco. Entre as ações de seu mandato, citou a iniciativa do programa CNH Rural (que isenta trabalhadores do campo dos custos para retirarem a habilitação), criação da política estadual de sementes crioulas e realização de audiências públicas.
EDUCAÇÃO 1 – Fabrizio Ferraz criticou o resultado de Floresta no índice nacional de alfabetização. Foto: Nando Chiappetta
Floresta
Fabrizio Ferraz (Solidariedade) lamentou o mau desempenho da cidade de Floresta, no Sertão do Itaparica, na alfabetização de crianças. Apenas 33,4% dos estudantes do município são alfabetizados na idade certa, segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Educação na semana passada. O parlamentar classificou como inadmissível a localidade apresentar o pior percentual entre os 184 municípios pernambucanos e avaliou que a atual gestão não trata a educação como prioridade. “Essa pontuação, para nós florestanos, transmite um verdadeiro sentimento de derrota. O município ficou no nível zero, o pior entre os estabelecidos pelo Governo Federal”, criticou.
EDUCAÇÃO 2 – Em resposta a Fabrizio Ferraz, Kaio Maniçoba defendeu a gestão municipal de Floresta. Foto: Nando Chiappetta
As críticas do deputado Fabrizio Ferraz foram rebatidas por Kaio Maniçoba (PP). O deputado defendeu a gestão da mãe, a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, e creditou os números da educação, assim como outros problemas enfrentados na cidade, à herança deixada pelo prefeito anterior. Kaio Maniçoba também vinculou a gestão antecedente ao grupo político do deputado Fabrizio Ferraz. “A gente não pode criticar sem lembrar do passado, da pior gestão do município de Floresta, como os números hoje dizem”, criticou.
Praias
Coronel Alberto Feitosa (PL) fez críticas ao posicionamento contrário do PT em relação à PEC dos terrenos da marinha, que tramita no Congresso Nacional. Ele afirmou que não existe privatização de praia no texto da emenda e que o PT deveria ser incluído no inquérito das fake news pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Eu acho que o PT deveria ser, todo ele, principalmente o chefe da Casa Civil, Alexandre Padilha, cobrado pelo ministro Alexandre de Moraes e inserido no inquérito das fake news. Essa questão de dizer que a PEC quer privatizar praia, que o PT defende o trabalhador, é uma grande mentira, uma grande fake news, uma vergonha”, declarou.
Feitosa ainda citou o deputado Doriel Barros. Ele disse que o petista não estaria sabendo dos impostos cobrados aos imóveis localizados nos terrenos de marinha, que a PEC visa extinguir. “Os terrenos de marinha, deputado Doriel, estão na Torre, nas margens do rio Capibaribe, no canal de Setúbal. Ali em Brasília Teimosa não tem rico não, tem muitas pessoas pobres e elas estão em terrenos de marinha. Além do IPTU, elas pagam também impostos federais que não são comuns a todas as pessoas”, afirmou Feitosa.
PRAIAS – Coronel Alberto Feitosa criticou o PT pela oposição à PEC que extingue os terrenos de marinha. Foto: Nando Chiappetta
“Então, é isso que está sendo questionado na PEC. Mas o senador Flávio Bolsonaro fez questão de ir a público desmascarar o ministro Alexandre Padilha e vai colocar na PEC que as praias são de domínio público. O problema é que o PT não sabe ler e se lê, não sabe interpretar. E é fake news que o PT gosta do trabalhador, ele gosta dos ricos, gosta de encher as contas de banqueiros e cobrar impostos”, concluiu.
Citado no discurso, Doriel Barros respondeu e salientou que Feitosa está apenas reproduzindo as narrativas bolsonaristas. “Eles precisam decidir se o PT é a favor dos ricos ou dos pobres. Porque tem horas que eles dizem que o PT é a favor dos pobres, quando interessa no discurso deles e quando não, dizem que é a favor dos ricos. Outra coisa, o que o deputado fez ali foi praticamente ler o que o comandante dele pediu para ele fazer, pois claramente reproduz o que o deputado filho de Bolsonaro faz. E o deputado é fiel cumpridor da orientação de Carlos Bolsonaro”, afirmou.
Barros terminou sua fala reforçando que a PEC dos terrenos pretende privatizar as praias e disse que lamenta a divulgação de fake news. “É para privatizar as praias sim. Eles querem é não deixar o povo pobre utilizar as praias como são utilizadas hoje, que os ricos que compram suas mansões no entorno da praia possam cercar para que o povo trabalhador não vá usar as praias”, afirmou.
Escola
Jarbas Filho (MDB) lamentou o episódio em que o pai de uma adolescente que teria sofrido importunação sexual agrediu o professor apontado como autor do crime. O caso aconteceu em uma escola de referência localizada no bairro de Areias, no Recife, e se soma a pelo menos outras cinco denúncias semelhantes registradas desde o mês passado, de acordo com o parlamentar. Ele pediu apuração rigorosa, mas também medidas para implantar uma cultura de paz nas unidades da educação.
ESCOLAS – Jarbas Filho cobrou a instituição de uma política de apoio psicológico na rede estadual. Foto: Nando Chiappetta
Uma das sugestões foi criar uma política voltada para a saúde mental. Também questionou sobre a ampliação da Patrulha Escolar para 540 escolas, conforme anunciado pelo Governo do Estado no ano passado. Jarbas Filho disse que vai protocolar pedido de informação sobre a contratação de 95 psicólogos aprovados em concurso público realizado em 2022 e cobrou da governadora Raquel Lyra o envio do projeto de lei que concede os reajustes negociados com os trabalhadores da educação.
Habitação
João Paulo (PT) informou sobre a audiência pública que irá debater o programa Morar Bem Pernambuco. Lançado em março de 2023 pelo Governo Estadual, o projeto oferece subsídios para o custeio do valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, que atualmente equivale a R$ 2.824,00.
Segundo o parlamentar, o encontro tem o objetivo de analisar os dados habitacionais do Estado, que apresenta um alto déficit, em especial na Região Metropolitana. A reunião, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, está marcada para segunda (10) às 10h, com transmissão pela TV Alepe.
HABITAÇÃO – João Paulo divulgou a realização de uma audiência pública na próxima segunda. Foto: Nando Chiappetta
