As comissões de Assuntos Municipais e de Administração Pública aprovaram por unanimidade nesta terça, o projeto de lei do Poder Executivo que cria um programa para fomentar o desenvolvimento do polo de confecções do Agreste. A medida prevê que empresas do polo produzam fardamento para alunos da rede estadual de ensino. 

Presidente do colegiado de Assuntos Municipais e relator da matéria, o deputado José Patriota, do PSB, apresentou parecer favorável à proposição. “Esse projeto é muito importante para o desenvolvimento do nosso polo de confecções, algo que é referência no Brasil enquanto um polo de desenvolvimento, de empregabilidade e de exportação de produtos para o Brasil todo.”

As comissões aprovaram também a emenda que inclui o município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, às cidades beneficiadas pela ação do Governo. A alteração foi proposta pelo deputado Joaquim Lira, do PV. Já no colegiado de Finanças, a discussão da proposta teve resultado diferente. O parecer do deputado Diogo Moraes, do PSB, foi no sentido de manter o projeto original, da governadora Raquel Lyra, que contempla estritamente municípios do polo localizados no Agreste. 

Moraes argumentou que a inclusão de um município fora da região descaracteriza o programa e que o polo possui um regime tributário diferenciado. Esse entendimento recebeu  o aval da maioria, com placar de 5 votos a 4. Antes de se tornar lei, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Casa.