PAUTA – Hidrogênio verde e enfrentamento à mudança climática foram abordados na Comissão de Meio Ambiente. Foto: Paulo Pedrosa
Uma iniciativa do Governo para fortalecer a Política Estadual de Hidrogênio Verde avançou nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, nesta terça (12). O Projeto de Lei (PL) nº 1493/2023, que integra o pacote enviado pelo Poder Executivo, propõe o incentivo à descarbonização e à transição energética no estado.
Relator da matéria no colegiado de Agricultura, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) elogiou a medida. “Está prevista a instalação de uma unidade de produção de hidrogênio verde em Suape, com investimentos da ordem de R$ 20 milhões. Pernambuco acerta no sentido de buscar uma solução ambientalmente correta”, avaliou o parlamentar.
Socorro Pimentel (União) também foi favorável à aprovação do PL. “É muito importante atuar para desfavorecer a emissão de carbono e ampliar o uso das energias renováveis”, comentou a deputada. O projeto foi aprovado nos termos do Substitutivo nº 01/2023, apresentado pela Comissão de Justiça.
O colegiado de Meio Ambiente acatou ainda o PL n° 1118/2023, que altera a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco. A proposta estabelece a aplicação da permacultura, ou “cultura permanente”, no planejamento de ocupações humanas sustentáveis. Esse sistema une práticas agrícolas ancestrais a conhecimentos modernos, sob uma perspectiva ecológica.
Por fim, também foi acatada na reunião a inclusão do fomento ao turismo rural e ecológico como uma das áreas que podem receber recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (FEMA-PE). A mudança foi proposta pelo deputado Henrique Queiroz Filho (PP), através do PL n° 1150/2023.
Pernambuco Sem Fome
Já o colegiado de Agricultura deu aval a outras quatro propostas do pacote do Governo. Entre elas está o PL nº 1513/2023, que institui o Programa Pernambuco Sem Fome. Nesta terça, esse projeto também avançou nas comissões de Finanças e de Administração Pública.
O texto foi aprovado com Emenda Modificativa 01/2023, da governadora, que inclui catadores de materiais recicláveis no escopo do programa, e uma subemenda da Comissão de Justiça à Emenda 03/2023, de autoria da deputada Rosa Amorim (PT). Essa alteração inclui o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PE) no monitoramento das ações do Pernambuco Sem Fome.
ASSISTÊNCIA – Proposta de combate à fome do Executivo foi acatada em Agricultura. Foto: Evane Manço
Durante a reunião da Comissão de Agricultura, foi aprovado ainda o PL nº 1494/2023, que amplia o alcance dos programas Chapéu de Palha, para conceder benefícios a trabalhadores da cana-de-açúcar e da fruticultura irrigada, nos períodos de entressafra.
O relator desse projeto e presidente da Comissão, deputado Doriel Barros (PT), ressaltou a importância do programa. “Esse é um tema que nós acompanhamos há muito tempo, e é fundamental, porque na entressafra os trabalhadores e trabalhadoras realmente precisam da ajuda do Estado”, observou o parlamentar.
