AQUISIÇÃO – “Nada mais justo que a merenda escolar abarcar as realidades locais”, defendeu Rosa Amorim. Foto:
A Comissão de Agricultura deu aval, nesta quarta (31), ao Projeto de Lei Ordinária (PL) n° 307/2023, do deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade). A matéria, acatada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, propõe aumentar a oferta de carne caprina e ovina na merenda escolar. A ideia é que, nos casos em que a regionalização da escola justifique, elas passem a representar, preferencialmente, 50% da composição alimentar proteica, em comparação com a oferta de carne de aves e bovina.
O projeto teve como relatora a deputada Rosa Amorim (PT), que elogiou a iniciativa, ressaltando a criação de caprinos no Agreste e no Sertão. “Nada mais justo que a merenda escolar abarcar as realidades locais. Isso ajuda quem produz e faz com que a cultura local esteja presente na vida dos estudantes”, disse a petista. Durante o debate, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) cobrou do estado o cumprimento da Lei nº 17.676/2022, que determina o incentivo ao mel de abelha ou de engenho nas escolas localizadas em regiões produtoras.
Durante a reunião, o presidente do grupo parlamentar, deputado Doriel Barros (PT), anunciou a realização de uma Audiência Pública no dia 7 de junho para debater a Influenza Aviária (IA), também conhecida como gripe aviária. “Pernambuco tem muitas granjas, principalmente no Agreste Meridional. Não podemos permitir que essa doença viral chegue até aqui”, alertou.
Administração Pública
PRAZO – Comissão de Administração acatou proposta do Executivo que prorroga contratação de policiais civis aposentados. Foto: Giovanni Costa
Outro colegiado que se reuniu na manhã desta quarta foi o de Administração Pública. No encontro, foi acatado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas.
“Ressalto que a proposição vem ao encontro do interesse público, na medida em que proporciona o aproveitamento do potencial dos Comissários, Agentes e Escrivães de Polícia Civil aposentados, na realização de atividades de cunho administrativo, assim como ocorre no âmbito da Polícia Militar do Estado”, disse a governadora Raquel Lyra na justificativa que acompanha o texto.
Presidente da Comissão, o deputado Joaquim Lira (PV) aproveitou a reunião para anunciar uma nova data para a Audiência Pública que vai tratar dos problemas do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). Adiado por conta das chuvas que atingiram Recife na última quarta (24), o debate foi reagendado para a próxima segunda (5), às 10h30, no Auditório Sérgio Guerra.
Assuntos Municipais
MOBILIDADE – Situação do sistema de transporte intermunicipal será alvo de audiência pública. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Assuntos Municipais aprovou, nesta quarta (31), o projeto de lei que cria a “Rota dos Vinhos de Pernambuco”. De autoria do deputado Antonio Coelho (União), o PL nº 335/2023 coloca os municípios de Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, e Garanhuns, no Agreste, como destino para o enoturismo. A versão do projeto aprovada pelo colegiado recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça.
O colegiado também decidiu que vai realizar uma Audiência Pública sobre a questão dos transportes intermunicipais em Pernambuco, solicitada pela deputada Socorro Pimentel(União). O deputado João Paulo (PT) também lembrou que outra audiência discutirá a utilização dos transportes públicos na Região Metropolitana do Recife, que vai acontecer no dia 19 de junho.
