APOIO – Relator do PL 3521, Diogo Moraes salientou importância do serviço: “Muitas ainda não têm disposição de buscar pessoalmente as delegacias”. Foto: Evane Manço
A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda (17), uma proposta para tornar permanentes os canais telefônicos e virtuais gratuitos de atendimento às mulheres vítimas de violência. A medida consta no Projeto de Lei (PL) n° 3521/2022, o qual prevê que o serviço de orientação e recebimento de denúncias funcione 24 horas, todos os dias da semana.
A iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) inclui a orientação de encaminhar vítimas e dependentes a redes de apoio policial, jurídico e psicossocial. Os dados coletados vão ajudar a aprimorar políticas públicas e servirão de base para estatísticas sobre a situação das mulheres em Pernambuco. As novidades devem ser inseridas na Lei Estadual nº 13.302/2007, que contém as regras para a elaboração de medidas de enfrentamento à violência de gênero.
Veja a íntegra da Comissão de Justiça
Na justificativa da matéria, a parlamentar assinala que a Ouvidoria da Mulher, instituída em 2011 e regulamentada em 2015, cumpre essas funções por meio do telefone 0800-281-8187. Porém, por se tratar de política de governo da atual gestão, não possui caráter permanente e pode ser extinta a qualquer tempo por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.
A iniciativa de Gleide Ângelo foi elogiada pelo deputado Diogo Moraes (PSB), ao apresentar o parecer do colegiado. “Esses canais telefônicos e virtuais servem para encorajar as mulheres a denunciarem a violência que sofrem, já que muitas ainda não têm disposição de buscar pessoalmente as delegacias ou outros órgãos”, expressou o relator.
Economia circular
Outra matéria que recebeu aval da CCLJ foi o PL nº 3506/2022, que cria a Política de Incentivo à Economia Circular em Pernambuco. O texto do deputado Henrique Queiroz Filho (PP) defende um sistema de produção e consumo que viabilize o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais. “Esse conceito também é chamado de cradle to cradle (do berço ao berço), no qual não existe a ideia de resíduo e tudo serve continuamente de nutriente para um novo ciclo”, argumentou o autor.
FUTEBOL – Aluísio Lessa lamentou a invasão do campo do Sport. “Nome do torcedor pernambucano ficou maculado por esses vândalos”, disse. Foto: Evane Manço
Se aprovada em Plenário, a norma terá diretrizes como a redução dos materiais, insumos e resíduos dos processos produtivos e a responsabilidade ambiental compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O Selo Produto Economicamente Circular deverá ser conferido àqueles que atinjam as qualificações estabelecidas em critérios técnicos.
Judiciário
Também nesta manhã, a Comissão de Justiça aprovou dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) do Tribunal de Justiça (TJPE) que modificam o Código de Organização Judiciária de Pernambuco. O de nº 3657
2022 fixa rubrica própria no orçamento do órgão para a Escola Judicial e a competência do diretor-geral na ordenação de despesas. Já o PLC nº 3679/2022 permite que a coordenação geral dos Juizados Especiais possa ser exercida por desembargadores.
Confusões em estádios
SEGURANÇA – João Paulo propôs que organizadas sejam banidas de estádios. Foto: Evane Manço
Durante a reunião da CCLJ, os deputados Aluísio Lessa (PSB) e João Paulo (PT) repudiaram a invasão do campo da Ilha do Retiro, no último domingo (16), por torcedores do Sport inconformados com o gol de empate do Vasco nos acréscimos do segundo tempo. A disputa, válida pela Série B do Campeonato Brasileiro, foi interrompida por falta de segurança.
“Essa atitude tem que ser exemplarmente punida pela diretoria do Sport, pela Federação Pernambucana, pelo Ministério Público e pelos órgãos de segurança pública. O Legislativo também precisa expressar uma posição sobre isso, pois o nome do torcedor pernambucano ficou maculado por esses vândalos”, disse Lessa. João Paulo defendeu o banimento das torcidas organizadas dos estádios, mas fez a ressalva de que não se pode “criminalizar” todos os torcedores do Sport.
Presidindo o encontro virtual, o deputado Tony Gel (PSB) também lamentou a invasão da Arena Castelão, em Fortaleza (CE), pela torcida do Ceará durante o confronto com o Cuiabá. A partida, válida pela Série A do Brasileirão, foi interrompida quando o placar marcava 1 a 1.
Hidrogênio Verde
MEIO AMBIENTE – Colegiado presidido por Wanderson Florêncio acatou Política Estadual do Hidrogênio Verde. Foto: Roberta Guimarães
Presidida pelo deputado Wanderson Florêncio (Solidariedade), a Comissão de Meio Ambiente da Alepe também se reuniu nesta segunda para aprovar a criação da Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde. Prevista no PL nº 3364/2022, a iniciativa busca contribuir com a redução das emissões de gás carbônico e diversificação da matriz energética de Pernambuco.
O texto, de iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), determina que o Poder Público estadual desenvolva um programa de incentivo ao hidrogênio verde, produzido por meio da decomposição química da água. Para isso, deverá oferecer instrumentos que auxiliem o desenvolvimento da cadeia produtiva; estimular o desenvolvimento tecnológico do setor; atrair investimentos em infraestrutura, entre outras ações.
Na justificativa da matéria, o autor destaca que “especialistas consideram o combustível como chave para um mundo neutro em carbono e como uma possível commodity, sendo o Brasil um potencial exportador”. A relatoria ficou a cargo do deputado Tony Gel.
Veja a íntegra da Comissão de Meio Ambiente
