MÉRITO – Comissão presidida por Erick Lessa acatou auxílio para artistas do Carnaval. Foto: Evane Manço
A ajuda financeira concedida pelo Governo de Pernambuco a artistas e grupos culturais do Carnaval foi uma das primeiras propostas acatadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe neste ano. A medida foi alvo do Projeto de Lei (PL) nº 3079/2022, que se tornou a Lei nº 17.686. Além dessa, outras 162 matérias foram distribuídas para o colegiado no primeiro semestre de 2022, das quais 55 foram aprovadas em nove reuniões virtuais.
O Auxílio Emergencial Ciclo Carnavalesco 2022 foi criado para prestar socorro ao segmento afetado, mais uma vez, pelo cancelamento dos eventos em razão da pandemia de Covid-19. Os valores variaram entre R$ 3 mil e R$ 30 mil. Tiveram direito ao benefício artistas e grupos com domicílio no Estado que participaram de festividades entre 2018 e 2020.
Outra proposição a receber o aval do grupo parlamentar foi o PL nº 3014/2022, que pretende coibir a discriminação das mulheres no setor de entretenimento, ao promover os princípios da dignidade e da isonomia. Apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV), o projeto prevê que o valor cobrado por ingressos de shows e eventos deve ser igual para todos os gêneros.
Segundo a justificativa do autor, a diferença de preços baseada no gênero coloca as mulheres como “objeto de marketing das empresas produtoras de eventos”. Caso a proposta se torne lei, o descumprimento será punido com multas de até R$ 50 mil, nos termos do Código Estadual de Defesa do Consumidor, a depender do porte do estabelecimento infrator.
Animais nas praias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico também decidiu pela aprovação do PL nº 2786/2021, que permite animais nas praias pernambucanas. O texto pretende alterar a norma estadual ( Lei nº 12.321) que proíbe a conduta desde 2003.
Segundo a proposta do deputado Romero Albuquerque (União), a faixa de praia deve ser liberada para os bichos que auxiliam a patrulha da Polícia Militar e servem de guia para deficientes físicos. Também devem ser permitidos aqueles que estiverem de coleira, na companhia do tutor, a uma distância máxima de um metro.
A criação da Política Estadual de Empreendedorismo da Pessoa Idosa foi outra temática analisada pelo colegiado. A medida faz parte do PL nº 2769/2022, de iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), e busca fomentar a formação de empreendedores da terceira idade, bem como estimular que o segmento elabore projetos como forma de gerar trabalho e renda e de desenvolver competências. “É uma maneira de mantê-los economicamente ativos”, argumenta o autor.
Por fim, o grupo parlamentar presidido pelo deputado Erick Lessa (PP) referendou o PL nº 3131/2022, apresentado pela deputada Roberta Arraes (PP), a fim de inserir medidas de conscientização e proteção à mulher nas ações estaduais de combate à violência. Entre as diretrizes propostas, está a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do terceiro setor com as áreas de segurança pública, assistência social, assistência jurídica, saúde, educação, trabalho e habitação de Pernambuco.
