RELATÓRIO – “Precisamos fortalecer e divulgar a importância dessa norma, para assegurar uma vida mais saudável e salvar o planeta”, opinou Laura Gomes. Foto: Evane Manço
As Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Saúde deram aval, nesta quarta (24), a uma proposta que visa incentivar o uso de bioinsumos em Pernambuco. Esses produtos originados de organismos vivos – como bactérias, insetos ou plantas – são utilizados para melhorar a fertilidade do solo ou controlar pragas nas lavouras, como substitutos ou complementos dos defensivos químicos (agrotóxicos) tradicionais.
A medida consta no Projeto de Lei (PL) nº 2699/2021, do deputado Henrique Queiroz Filho (PL), alterado por um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ). A mudança tratou de incluir a diretriz entre os objetivos da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, que passará a prever o fomento às pesquisas e cadeias produtivas que utilizem insumos biológicos.
Destinados à produção agropecuária, aquática ou a florestas plantadas, os bioinsumos interferem positivamente no crescimento, no desenvolvimento e nos mecanismos de resposta de animais, plantas, microrganismos e substâncias derivadas. A utilização deles reduz o impacto ambiental em relação aos agrotóxicos.
“Precisamos fortalecer e divulgar a importância dessa norma, para assegurar uma vida mais saudável e salvar o planeta”, opinou a deputada Laura Gomes (PSB), ao relatar a matéria em Desenvolvimento Econômico. A parlamentar também apresentou o parecer favorável do colegiado de Saúde.
Violência no Campo
CAMPO – “Melhoria na segurança servirá de incentivo a novos empreendimentos agropecuários”, reforçou Simone Santana, relatora do substitutivo ao PL 2285. Foto: Evane Manço
A Comissão de Desenvolvimento Econômico ainda aprovou mudanças na Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência, que visam enfrentar a escalada da criminalidade na zona rural. Proposto pelo deputado Doriel Barros (PT), o PL nº 2285/2021 recebeu um substitutivo da CCLJ para adequá-lo à legislação atual, que deverá conter atividades de prevenção e repressão à violência típica do meio rural, fortalecer estruturas de segurança no campo e enfrentar agressões contra mulheres que vivem nessas regiões.
Além disso, acrescenta na política estadual a possibilidade de implantar unidades especializadas no campo. Na justificativa do projeto, Barros informa que “crescentes relatos de violência em áreas rurais do Estado têm aterrorizado produtores e produtoras”. O alerta foi endossado pelo presidente do colegiado, deputado Erick Lessa (PP). “A iniciativa será benéfica para o desenvolvimento do setor, pois a melhoria na segurança servirá de incentivo a novos empreendimentos agropecuários”, reforçou a deputada Simone Santana (PSB), ao relatar a proposição.
Também foram acatadas alterações no Código Estadual de Defesa do Consumidor. Uma delas, prevista no PL nº 2133/2021, obriga os fornecedores que vendem produtos e serviços fora de estabelecimentos comerciais – por telefone, internet ou em domicílio – a informar sobre o direito de arrependimento. A garantia, estabelecida em lei federal, permite a desistência da compra no prazo de sete dias, havendo a devolução do produto e o recebimento do valor gasto.
A matéria é de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). Ela apresentou ainda, o PL nº 2623/2021, que proíbe empresas de telemarketing ou outros estabelecimentos de condicionar o fornecimento de algum produto ou serviço à exclusão do cadastro único criado para bloquear o referido serviço.
Fake news contra vacina
INFORMAÇÃO – Votação do PL 2286 foi suspensa na Comissão de Saúde a pedido de Clarissa Tércio: “Quero analisar melhor”. Foto: Evane Manço
Por sua vez, a Comissão de Saúde começou a analisar, nesta tarde, o PL nº 2286/2021, de Henrique Queiroz Filho. O projeto obriga a Secretaria Estadual de Saúde a disponibilizar na internet material que combata a desinformação sobre as vacinas. Como justificativa, ele cita “versões fantasiosas”, “informações falsas” e “narrativas criminosas” propagadas, recentemente, em oposição à imunização contra a Covid-19.
“As vacinas são o meio mais eficiente de prevenir doenças, principalmente as infectocontagiosas. No entanto, no atual contexto pandêmico, as denominadas fake news nas plataformas digitais têm gerado informações conflituosas que levam pessoas, por vezes, a acreditar em ideias falsas”, concordou a relatora da proposta, Laura Gomes.
A votação foi suspensa por pedido de vista feito pela deputada Clarissa Tércio (PSC). “Quero analisar melhor o projeto. Existem muitas pesquisas ao redor do mundo que questionam a eficácia das vacinas. A Secretaria de Saúde de Pernambuco não pode ser detentora da informação verdadeira, se ainda há tantas coisas questionáveis”, alegou.
O colegiado ainda deu aval ao PL nº 2821/2021, que autoriza o Governo do Estado a conceder subvenção social no valor de R$ 2,35 milhões ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). Relatora da proposição, Clarissa Tércio destacou que o objetivo é estruturar leitos de UTI de cirurgia cardíaca pediátrica. O deputado João Paulo (PCdoB), por sua vez, sublinhou “os relevantes serviços prestados pelo Imip para a população mais carente”.
