DISCURSO – Autor da proposta, Waldemar Borges abordou assunto no Pequeno Expediente: “Queremos uma visão integradora e estruturadora do Nordeste”. Foto: Jarbas Araújo
O Plenário da Alepe aprovou, nesta quinta (12), a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Ramal de Suape na Transnordestina. Proposto pelo deputado Waldemar Borges (PSB), o colegiado temporário vai tentar garantir a execução do projeto original da obra, que é financiada pelo Governo Federal. O traçado anunciado em 2002 previa que os mais de 1,7 mil quilômetros de trilhos ligariam o município de Eliseu Martins (PI) aos portos de Pecém (CE) e de Suape (PE).
Recentemente, no entanto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, declarou ser “economicamente” inviável a finalização dos dois ramais do projeto e afirmou que a União priorizará o trecho do porto cearense. Esse ramal depende da conclusão de 405 quilômetros de ferrovia e um investimento de R$ 3,5 bilhões, enquanto o caminho a ser concluído até Suape é de 313 km, a um custo de R$ 2,5 bilhões.
“A medida representa importante ameaça ao desenvolvimento da economia pernambucana, uma vez que o modal ferroviário contribuiria de maneira importante para a redução dos custos com transporte gastos por importantes setores produtivos de Pernambuco”, argumentou Borges. O parlamentar observou que as cadeias produtivas teriam ganhos em termos de competitividade, levando à geração de empregos e renda no Estado. O requerimento apresentado pelo socialista foi aprovado com 37 votos favoráveis e uma abstenção.
O deputado fez um pronunciamento, durante o Pequeno Expediente, para reforçar a relevância do empreendimento. “A gente quer que o Governo Federal invista na obra com uma visão integradora e estruturadora do Nordeste, e não obedecendo a interesses de um ou outro cliente da rede ferroviária”, pontuou. “Para garantir isto, propomos, junto com a deputada Laura Gomes (PSB), a instalação dessa Frente, que deverá ser suprapartidária”, acrescentou.
CRÍTICA – Para Laura Gomes, excluir a via até o porto pernambucano foi “decisão covarde” do Governo Federal. Foto: Roberto Soares
Para Laura Gomes, excluir o Ramal de Suape foi uma decisão “covarde” do Governo Federal. “A criação do colegiado em defesa da construção dessa via é algo importante para o fortalecimento de todo o Nordeste”, complementou.
Líder da Oposição, o deputado Antonio Coelho (DEM) elogiou a medida, mas sugeriu que a Casa se debruce sobre atrasos e alterações nos projetos de outras obras importantes para os pernambucanos. “Diversas iniciativas merecem ser investigadas, como o plano de navegação do Rio Capibaribe, as barragens abandonadas da Mata Sul e o BRT da Região Metropolitana do Recife, que são grandes exemplos de mau uso do dinheiro público em nosso Estado”, provocou.
Suspensão dos despejos
A proposta que proíbe despejos e reintegrações de posse durante a pandemia de Covid-19, que teve a votação adiada na última semana por falta de quórum, também foi aprovada em Primeira Discussão. A versão acatada pelos parlamentares é um Substitutivo nº 4 da Comissão de Administração Pública, que estipulou um marco temporal para a suspensão do despejo de imóveis: apenas ocupações anteriores a 20 de março de 2020 – data de declaração de emergência sanitária – ficam protegidas de desapropriação.
Assim como na semana passada, o líder da Oposição, Antonio Coelho, pediu à Mesa Diretora que verificasse, nominalmente, a posição de cada parlamentar. Em votações simbólicas, apenas os contrários à matéria precisam se manifestar, embora o artigo 242 do Regimento Interno permita a checagem, quando solicitado.
OPOSIÇÃO – Antonio Coelho sugeriu que a Alepe se debruce sobre atrasos e alterações em outros projetos importantes. Foto: Jarbas Araújo
Houve longo debate sobre a presença dos parlamentares na votação virtual. Coelho e o deputado Alberto Feitosa (PSC) questionaram o fato de haver 44 registros de presença, mas pouco mais de uma dezena de participantes logados no sistema remoto no momento da votação. Pontuaram, ainda, só haver o registro prévio de 23 votos, quando exige-se, no mínimo, 25.
“Seguindo o Regimento, estamos agindo para saber como os colegas vão se posicionar sobre essa matéria absurda, que viola o direito sagrado à propriedade privada”, disse o líder oposicionista. Além dos dois, o deputado Manoel Ferreira (PSC) foi contra a matéria.
Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) defendeu que fossem considerados os votos de todos os que já haviam se manifestado no sistema, ainda que não estivessem presentes na hora da votação. “Invoco o respeito à decisão dos parlamentares, já que estamos trabalhando em uma situação atípica. Esse apego a filigranas formais poderá dificultar o andamento do dia a dia da Casa”, argumentou.
Presidente da sessão, o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) entendeu haver registros suficientes para a aprovação do projeto, que foi acatado com 27 votos favoráveis e três contrários. Ele orientou aos líderes, no entanto, um alinhamento sobre o tema para a votação da proposta em segundo turno.
Mulheres na política
Também em primeiro turno de votação, foi aprovado o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, que visa prevenir e punir atos de assédio ou violência política contra esse segmento. O texto final agrupou os PLs de nº 2014/2021 e nº 2032/2021, das deputadas Teresa Leitão (PT) e Delegada Gleide Ângelo (PSB), respectivamente.
A matéria veta qualquer forma de pressão, perseguição, ameaça ou agressão, com o objetivo de limitar a atuação feminina ou forçar a realização de ações contra a vontade delas, inclusive por meio das redes sociais. Também mira a imposição de atividades sem relação com as funções exercidas, a divulgação de informações pessoais e o impedimento de falar e votar em igualdade de condições com os homens. Proíbe, ainda, discriminações relacionadas à aparência física, à vestimenta, apelido, entre outras.
Direitos do consumidor
Ainda foram acatados, em Primeira Discussão, três matérias que estabelecem novas garantias no Código Estadual de Defesa do Consumidor. De iniciativa da Delegada Gleide Ângelo, o PL nº 2038/2021 pretende assegurar que as concessionárias de serviços públicos – empresas de energia elétrica e água, por exemplo – ofereçam diversos tipos de atendimento online.
Já o PL nº 2171/2021, da deputada Simone Santana (PSB), proíbe a inclusão de valores relativos a ajustes ou irregularidades de períodos anteriores em faturas de cobrança mensal. Por fim, o PL nº 2165/2021, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM), estipula um prazo de 30 dias para a retirada de equipamentos eletrônicos instalados nos imóveis dos consumidores.
Veja todas as matérias votadas na Ordem do Dia desta quinta
