ATUAÇÃO – Presidente do colegiado, Simone Santana destacou trabalho do grupo: “Procuramos cumprir nossa missão regimental”. Foto: Roberta Guimarães
O acompanhamento das transferências de recursos para o combate à pandemia de Covid-19 e as consequências das enchentes em alguns municípios mereceram atenção da Comissão de Negócios Municipais no primeiro semestre deste ano. Na divulgação do balanço de atividades do período, o colegiado informou que foram realizadas dez reuniões para apreciação de propostas e uma audiência pública.
Ao todo, o grupo parlamentar recebeu 50 proposições para análise e deu sequência a outras 68 remanescentes do ano anterior. Dessas, 97 foram apresentadas por deputados e 21 pelo Poder Executivo. Ao final do semestre, a Comissão aprovou 24 matérias, 88 ainda aguardam parecer e seis foram retiradas de tramitação a pedido dos autores.
A presidente do colegiado, deputada Simone Santana (PSB), ressaltou o trabalho do grupo. A socialista citou o acompanhamento de ações e programas governamentais para a melhoria de serviços, equipamentos e infraestrutura das cidades, bem como da prestação de contas em relação às iniciativas. “Procuramos cumprir nossa missão regimental, por meio de um trabalho incessante, abordando as questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade”, frisou.
Entre as propostas que receberam o aval de Negócios Municipais, destaque para o Projeto de Lei (PL) nº 1897/2021, que instituiu o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife, e o PL nº 2302/2021, que autorizou o Poder Executivo a adotar providências para normalizar o abastecimento de oxigênio medicinal em razão do aumento da demanda durante a pandemia. Ambos foram encaminhados pelo Governo do Estado.
Quanto às proposições de iniciativa parlamentar, foi aprovado pela Comissão o PL nº 2071/2021, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). A matéria estabelece a eliminação das causas da desigualdade de gênero e de todas as formas de discriminação de raça, cor, etnia, idade, deficiência, condição socioeconômica, religião e/ou origem no esporte e no lazer. Outro projeto acatado foi o PL nº 2240/2021, do deputado Antonio Coelho (DEM), que cria a Política Estadual do Voluntariado e Exercício de Cidadania.
No mês de março, o colegiado também promoveu uma audiência pública conjunta com as Comissões de Saúde e de Administração Pública para debater a compra de vacinas contra a Covid-19 por um consórcio de prefeituras. Além de discutir o enfrentamento à pandemia em Pernambuco, no encontro foram levantadas sugestões para conscientizar a população sobre o tema.
