ANÁLISE – Colegiado presidido pelo deputado Wanderson Florêncio distribuiu 17 proposições para relatoria. Foto: Giovanni Costa
Uma alteração na norma que proíbe a utilização de canudos plásticos em bares, restaurantes e similares foi aprovada, nesta quinta (17), pela Comissão de Meio Ambiente. O Projeto de Lei (PL) nº 1959/2021, apresentado pela deputada Simone Santana (PSB), prevê o estímulo ao uso de canudos compostáveis ou reutilizáveis, em metal, vidro ou silicone, caso o usuário seja pessoa com deficiência.
Na justificativa da proposta, a parlamentar destaca “que o objetivo da modificação é aprimorar a proteção ao meio ambiente de acordo com as mais novas práticas de preservação e com o avanço tecnológico”. “Para isso, promovemos a substituição da exigência de materiais biodegradáveis por compostáveis”, explica. Segundo Simone Santana, o produto compostável consegue ser plenamente degradado, reintegrando-se ao ciclo ecológico sem deixar resíduos prejudiciais. A iniciativa recebeu parecer favorável do deputado Henrique Queiroz Filho (PL).
O colegiado acatou mais três proposições, incluindo o substitutivo ao PL nº 1995/2021, que cria a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural. A matéria, apresentada pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM), define estratégias para despertar o interesse desse público em se manter na atividade agropecuária. Entre elas, educação de melhor qualidade voltada ao desenvolvimento de uma unidade de produção rural familiar e sustentável.
Para a relatora do projeto, deputada Laura Gomes (PSB), a medida é extremamente relevante. “Deve existir um estímulo para que os jovens permaneçam na atividade rural e também na localidade em que nasceram. É preciso criar toda a estrutura necessária para possibilitar essa permanência”, ressaltou. Durante a reunião, a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC), ainda distribuiu 17 proposições para relatoria.
