CAUTELA – Tony Gel ressaltou que o texto “tem excelente alcance social e não permite a utilização de itens que possam causar danos aos destinatários”. Foto: Evane Manço

Grupos vulneráveis devem passar a receber doações de produtos apreendidos pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco. É o que pretende o Projeto de Lei (PL) nº 2078/2021, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), aprovado pela Comissão de Finanças nesta quarta (2). Os itens poderão ser encaminhados a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social, como mulheres vítimas de violência, indígenas e quilombolas.

A Lei nº 15.564/2015 já proíbe a destruição de artigos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados apreendidos como falsificação. Inclui, ainda, produtos com outras irregularidades fiscais que não podem ser reparadas. Nesses casos, as logomarcas utilizadas indevidamente devem ser removidas e os bens, doados a crianças, jovens e mulheres atendidos por projetos de assistência social e direitos humanos do Governo do Estado. Além disso, podem ser destinados a abrigos de idosos, entidades para menores infratores, presídios e hospitais judiciários, entre outros.

A proposta acatada nesta manhã estende a distribuição a projetos de proteção de direitos da mulher, especialmente vítimas de violência doméstica. Também a pessoas com deficiência, dependentes químicos e a indivíduos inseridos em programas de proteção policial, oriundos do sistema prisional ou em medida socioeducativa. Por fim, itens de vestuário deverão ser encaminhados a povos indígenas, de terreiro, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais, caboclos, população negra, quilombolas e demais comunidades tradicionais.

O relator da matéria no colegiado, deputado Tony Gel (MDB), ressaltou que o texto “tem um excelente alcance social e toma o cuidado de não permitir a utilização de produtos que possam causar danos aos destinatários”. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB), frisou a importância dessa precaução, relembrando um problema ocorrido em 2011 com a importação de mercadorias de origem hospitalar para Pernambuco.