DADOS – Presidente do colegiado, Fabrizio Ferraz destaca que 98 municípios ainda não registraram qualquer assassinato em 2021. Foto: Evane Manço

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa repercutiu, na reunião desta terça (20), a queda nos registros de violência em Pernambuco. Segundo o presidente do colegiado, deputado Fabrizio Ferraz (PP), dados da Secretaria de Defesa Social mostram que houve redução de 24% no número de homicídios no último mês de março, em comparação com o mesmo período de 2020, sendo o “menos violento dos últimos 18 anos”.

O parlamentar ainda enfatizou que, este ano, 98 municípios do Estado não computaram qualquer crime violento letal intencional (CVLI) até agora. “É importante nós, deste colegiado, acompanharmos de perto esses registros”, pontuou.

Membro do grupo parlamentar, o deputado Delegado Erick Lessa (PP) celebrou os bons resultados. Ele credita parte da conquista ao empenho dos profissionais da área. “A queda na criminalidade tem relação direta com o Programa Pacto pela Vida e outras políticas de segurança. No entanto, essas ações não aconteceriam sem a contribuição decisiva dos nossos recursos humanos.”

Lessa também lamentou o assassinato do delegado da Polícia Civil Flávio Anderson Liberato Alves do Nascimento, titular da unidade de Brejo da Madre de Deus (Agreste). O profissional foi morto a tiros, no último sábado (17), ao cumprir mandados em Jataúba, na mesma região. “Esta Comissão precisa debater os perigos e as pressões psicológicas a que esses agentes estão submetidos”, defendeu.

Maus-tratos a animais

ATUAÇÃO – Delegado Erick Lessa celebra os bons resultados e credita parte da conquista ao empenho dos profissionais. Foto: Evane Manço

Condomínios residenciais ou comerciais de Pernambuco deverão informar à Polícia Civil casos ou indícios de maus-tratos a animais registrados nos livros de ocorrências desses imóveis. A determinação está presente no Projeto de Lei nº 1374/2020, de iniciativa da deputada Fabíola Cabral (PP), aprovado pela Comissão de Segurança Pública. 

Alterado por um substitutivo do colegiado de Administração Pública, o texto prevê a comunicação desse tipo de evento ao órgão municipal de fiscalização ambiental, quando houver. Os condomínios que descumprirem a norma podem sofrer advertência ou ser punidos com multas entre R$ 500 e R$ 5 mil. “São medidas importantes porque aprimoram os meios de combate à violência contra os bichos no nosso Estado”, analisou o relator, deputado Aluísio Lessa (PSB).