PARECER – “Não são raras situações perigosas que resultam em acidentes com crianças”, lembrou Antonio Fernando, ao relatar a matéria. Foto: Roberto Soares

A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta (31), o Projeto de Lei (PL) nº 1862/2021, que obriga estabelecimentos privados de recreação infantil a disponibilizarem curso de primeiros socorros para os seus funcionários. A iniciativa, da deputada Simone Santana (PSB), também recebeu aval dos colegiados de Administração Pública, de Desenvolvimento Econômico e de Cidadania.

Ao buscar assegurar pronto e eficaz atendimento em caso de emergência, a proposição indica que o conteúdo dos cursos deverá ser condizente com a natureza e faixa etária do público. Durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, bem como em passeios e atividades externas, haverá no mínimo um trabalhador treinado para realizar manobras de primeiros socorros.

Uma emenda modificativa da Comissão de Justiça prevê os profissionais habilitados para ministrar o curso: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde em diversos níveis, desde que capacitados. Os participantes receberão certificado de atividade extracurricular livre de qualificação – se acompanharem, no mínimo, 75% da carga horária – e, após dois anos, deverão participar de reciclagem. 

Os estabelecimentos privados de recreação infantil ainda deverão dispor de kit de primeiros socorros, em espaço de fácil acesso, adequado ao enfrentamento dos riscos das atividades realizadas. As punições aos infratores incluem advertência (na primeira autuação) e multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, dependendo do porte do empreendimento e das circunstâncias da ocorrência.

INICIATIVA – “Atendimento adequado pode significar a preservação da vida”, afirmou Simone Santana. Foto: Evane Manço

Ao apresentar o relatório da Comissão de Saúde, o deputado Antonio Fernando (PSC) destacou que, segundo a Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado (SBAIT), todos os anos, cerca de 3,6 mil crianças morrem no Brasil devido a algum tipo de trauma e outras 110 mil são hospitalizadas. “As atividades recreativas são essenciais para o desenvolvimento da saúde mental e física. Contudo, não são raros os casos em que crianças, ainda sem completo desenvolvimento cognitivo, colocam-se em situações perigosas que resultam em acidentes.”

A autora do projeto citou situações como risco de lesões na coluna e engasgo, nas quais saber realizar a imobilização ou manobra correta pode fazer a diferença. “O atendimento de primeiros socorros adequado pode significar a preservação da vida”, afirmou Simone Santana. “Espero que esta seja uma lei efetiva, pois pode fazer a diferença na vida dos nossos pequenos”, emendou. 

Covid-19

Durante a reunião, os parlamentares que integram o colegiado fizeram considerações sobre a fase atual da pandemia de Covid-19 no País. A presidente da Comissão, Roberta Arraes (PP), lamentou que o Brasil tenha registrado um novo recorde de óbitos em 24 horas decorrente da pandemia: 3.780 mortes. A informação consta no boletim divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). 

PANDEMIA – Presidente do colegiado, Roberta Arraes lamentou que País tenha registrado novo recorde de óbitos. Foto: Roberto Soares

A deputada pediu ao Governo Federal mais empenho na vacinação e maior agilidade no pagamento do auxílio emergencial. Ainda defendeu que as prefeituras recebam apoio para ações, como distribuição de cestas básicas para a população. “Como parlamentares e seres humanos, temos que lutar diariamente e não perder as esperanças. Desejo que tenhamos grandeza e união para salvar vidas”, expressou Roberta Arraes.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) criticou a União pela redução do valor do benefício que será pago aos cidadãos desempregados durante a nova etapa do auxílio emergencial: “Não será suficiente para atender às demandas das pessoas”.

Por sua vez, a deputada Laura Gomes (PSB) lastimou que o Governo Federal não tenha fechado, em agosto de 2020, a compra de 70 milhões de doses de vacinas oferecidas pela Pfizer. Antonio Fernando acrescentou que, se as pessoas não adotarem cuidados como distanciamento social e uso de máscaras, mesmo a abertura de novos leitos de UTI não será suficiente.