DESCRÉDITO – “A questão não é o lockdown, mas as incongruências das ações, a falta de diálogo com o povo e de planejamento”, criticou Romero Sales Filho. Foto: Evane Manço

A  implementação por dez dias, a partir desta quinta (18), de medidas restritivas a atividades sociais e econômicas em Pernambuco gerou debates no Plenário da Alepe. Na tentativa de conter o novo coronavírus, o decreto do Poder Executivo veda até 28 de março, em qualquer dia e horário, o funcionamento de estabelecimentos e serviços não essenciais. A iniciativa recebeu o apoio de parte dos parlamentares, alguns dos quais defenderam ações complementares para minimizar os impactos econômicos. Outros a rejeitaram por completo.

Primeiro a tratar o tema, o deputado Romero Sales Filho (PTB) não questionou a eficácia, mas apontou a falta de interlocução com os representantes dos setores afetados, inclusive os trabalhadores informais. Na avaliação dele, atitudes preventivas, como o aumento do número de ônibus e escalonamento de horários, deveriam ter sido adotadas.

ECONOMIA – Erick Lessa elogiou a criação de uma linha de crédito emergencial e o adiamento do pagamento de ICMS. Foto: Evane Manço

“A questão não é o lockdown, mas as incongruências das ações do Governo Estadual, a falta de diálogo com o povo e de planejamento. Abre-se ou fecha-se tudo de forma autocrática, gerando descrédito em toda a população”, afirmou. Ele defendeu, ainda, medidas de suporte econômico aos trabalhadores, salientando que 40% da população de Pernambuco vive com menos de R$ 15 por dia.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, Delegado Erick Lessa (PP), relatou conversa que manteve com empresários, comerciantes e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio. Ele endossou medidas anunciadas pelo Estado, como a criação de uma linha de crédito emergencial para micro e pequenas empresas e o adiamento dos prazos de pagamento de ICMS para negócios inscritos no Simples Nacional. Também elogiou a inclusão de hotéis e pousadas entre os serviços autorizados a funcionar.

CAUSA – Para José Queiroz, Brasil lidera taxa de óbitos no mundo devido a posturas do presidente Bolsonaro. Foto: Evane Manço

Por sua vez, José Queiroz (PDT) enfatizou que o Brasil alcançou a marca de 285 mil mortes em um ano de pandemia e lidera, hoje, a taxa de óbitos no mundo. Para ele, entre as causas disso estão a recusa do presidente Jair Bolsonaro em apoiar ações contra a propagação do coronavírus (como distanciamento social e uso de máscaras), além do desdém pela vacina. 

“Devemos ter 600 mil mortes até agosto ou setembro. Isso é inacreditável. As atividades econômicas podem se ajustar às proibições, para não comprometer ainda mais esse quadro e ajudar o vírus a se espalhar”, observou.

Questionamentos

OPOSIÇÃO – “Lockdown é desrespeito com a população, que precisa pagar suas contas”, disse Clarissa Tércio. Foto: Evane Manço

Contrária às restrições, a deputada Clarissa Tércio (PSC) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspendê-las. “Vou insistir nisso, pois não acredito no lockdown para controle do coronavírus. É um desrespeito com a população pernambucana, que precisa pagar suas contas”, frisou, incentivando campanhas nas redes sociais nesse sentido.

Segundo a parlamentar, pessoas que têm pequenos negócios estão “sem saber como vão pagar seus boletos”. “Enquanto isso, Pernambuco quer saber qual é o critério para definir o que é essencial ou não. Por que as concessionárias de veículos podem continuar abertas?”, indagou. Ela ainda manifestou apoio ao novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O deputado Tony Gel (MDB), que estava presidindo a reunião no momento do discurso, reprovou ações nas redes sociais para descredibilizar as medidas restritivas. “O que realmente dá voz ao povo é o instrumento da audiência pública, em que todos podem ser ouvidos no debate verdadeiro, não a ‘guerrilha da internet’. Como não pode ter aglomeração, que se discuta de maneira remota”, propôs.

GESTÃO – Segundo Feitosa, Estado “usou R$ 70 milhões para pagar dívida e hospitais que não foram utilizados”. Foto: Evane Manço

Na sequência, o deputado Alberto Feitosa (PSC) analisou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer como competência concorrente entre Estados, municípios e União as iniciativas de combate à Covid-19 permitiu ao Governo de Pernambuco agir de forma “draconiana”. Para ele, fechar setores da economia é ineficaz contra a propagação da Covid-19. 

O parlamentar defendeu que o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) passe a produzir Azitromicina, Ivermectina, óxido de zinco e vitamina C. “As pessoas vão ficar em casa e adoecer, e não têm tratamento preventivo”, sustentou.

Feitosa ainda elogiou a campanha de imunização do Governo Federal. Segundo ele, o Brasil é o sexto país no mundo em número absoluto de vacinados. Já Pernambuco teria feito “mau uso” do dinheiro repassado pela União para o combate à pandemia e falhou em se associar a outros Estados para a compra de vacinas. “O governador usou R$ 70 milhões para pagar dívida pública, comprou respiradores que não foram entregues e pagou adiantado por hospitais que não foram utilizados”, acusou.

Defesa

PANDEMIA – Teresa Leitão sugeriu que Alepe faça doações para entidades que trabalham contra a fome, além de campanhas. Foto: Evane Manço

Para João Paulo (PCdoB), os opositores desviam-se da discussão. “Muitos atacam as decisões acertadas do Estado, escondendo o verdadeiro culpado pela tragédia nacional, que é o Governo Bolsonaro. As atitudes do governador Paulo Câmara poderiam ser até mais rigorosas, diante da gravidade que o País e a população vivem”, observou.

A deputada Teresa Leitão (PT) sugeriu que a Assembleia Legislativa faça doações para entidades que trabalham contra a fome em comunidades pobres, além de campanhas de esclarecimento sobre a pandemia. “Reconheço todo o esforço que a Casa está fazendo, mas sinto que ainda falta uma ação global, institucional.”

Assim como Tony Gel, ela referendou as audiências públicas e outros mecanismos de participação como instrumentos contra “as fake news de redes sociais”. “Não deveríamos ter deputados usando os canais da Alepe para se comunicar apenas com suas ‘bolhas’”, comentou.

Em relação às medidas restritivas do Estado, Teresa Leitão avaliou que “foram aprofundadas, mas não há um lockdown de verdade, como fez, com sucesso, a Prefeitura de Araraquara (SP), administrada pelo PT”. Para ela, “há contradições nas iniciativas, como ter concessionárias abertas e Conselho Tutelar fechado, mas temos que cobrar isso sem negacionismo”.

LENTIDÃO – “Comprar vacinas não é obrigação de prefeitos, vereadores, governadores. É do presidente”, enfatizou Isaltino Nascimento. Foto: Evane Manço

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) assinalou que um brasileiro morre a cada 42 segundos por Covid-19. De acordo com o socialista, se governadores e prefeitos não tivessem agido no enfrentamento à pandemia, a situação seria ainda pior, já que a União deixou de fazê-lo. 

Nascimento criticou a lentidão da campanha federal de vacinação e considerou “absurdo” que ainda se defenda a tese de um tratamento precoce contra a doença. “Comprar vacinas não é obrigação de prefeitos, vereadores, governadores. É do presidente da República”, enfatizou. Em aparte ao discurso, Doriel Barros (PT) disse acreditar que Bolsonaro “não tem interesse em imunizar a população”.

Para o líder governista, as restrições anunciadas pelo Estado tornaram-se inevitáveis diante do descumprimento das orientações para o distanciamento social: “Temos 97% dos leitos de UTI ocupados, metade deles por pessoas jovens de até 35 anos, que se achavam incólumes”, pontuou. “O governador seria contra essas medidas, mas, infelizmente, os números alarmantes nos fazem tomá-las”, emendou Henrique Queiroz Filho (PL), em aparte. Já Laura Gomes (PSB) defendeu união de esforços para o combate ao coronavírus.

APOIO – “É preciso colocar a defesa da vida à frente dos interesses do empresariado”, expressou Jô Cavalcanti, das Juntas. Foto: Evane Manço

No tempo destinado à Comunicação de Lideranças, a titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), Jô Cavalcanti, expressou apoio ao decreto estadual. “A economia de todo o Brasil está sendo prejudicada pela pandemia, mas é preciso colocar a defesa da vida à frente dos interesses do empresariado”, salientou. 

A deputada cobrou, no entanto, iniciativas para diminuir a exposição ao vírus no transporte coletivo, comunicações sobre isolamento social e higienização, além da implantação de um programa de renda básica em Pernambuco. “Fazemos um apelo para que o Governo do Estado pense numa solução para as pessoas que mais estão sofrendo com a crise sanitária”, concluiu.