AUTOR – Presidindo o encontro, Cleiton Collins defendeu a recriação da Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Políticas sobre Drogas. Foto: Evane Manço
Durante a Reunião Plenária desta quinta (11), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.
Veja algumas das propostas aprovadas na Ordem do Dia:
Enfrentamento ao racismo
O Plenário da Alepe acatou, em Primeira Discussão, diretrizes para uma campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas de Pernambuco, assim como em eventos esportivos e culturais. O texto, aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ), consolida os Projetos de Lei (PLs) nº 1523/2020 e nº 1524/2020, apresentados, respectivamente, pelos deputados Romero Sales Filho (PTB) e Henrique Queiroz Filho (PL). Ambos tomam como base a Lei Federal nº 7.716/1989 (Lei Caó), que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
De acordo com a proposição, serão três as frentes de atuação: realizar campanhas educativas de enfrentamento ao racismo por meio de programas culturais e de valorização da igualdade; promover material em vídeo, áudio, mídia impressa e digital com conteúdos de combate ao racismo; e divulgar os telefones dos órgãos públicos que recebem denúncias sobre a questão.
Frente em Defesa da Família
O Plenário deu aval, ainda, à recriação da Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Políticas sobre Drogas. A iniciativa partiu do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Conforme requerimento de autoria dele, a finalidade do colegiado é gerar debates e estudos, contribuindo para a formulação de políticas públicas, além de fiscalizar o cumprimento da legislação e dos ordenamentos jurídicos sobre o tema.
CONTRAPONTO – Titular do mandato coletivo Juntas, a deputada Jô Cavalcanti registrou voto contrário à proposta de extensão do colegiado. Foto: Evane Manço
Além de Collins, que será coordenador-geral do grupo parlamentar, integrarão a Frente os deputados Delegado Erick Lessa (PP), Fabíola Cabral (PP), Adalto Santos (PSB), Clarissa Tércio (PSC), Romero Sales Filho, Delegada Gleide Ângelo (PSB), William Brigido (REP), Joel da Harpa (PP), Dulci Amorim (PT) e Manoel Ferreira (PSC).
“É importante a extensão da Frente Parlamentar, que certamente terá mais dois anos de uma grande atuação nesta Casa”, pontuou Collins, que presidiu a Reunião Plenária desta quinta. Titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), a deputada Jô Cavalcanti registrou voto contrário à proposta.
Energias renováveis
Os deputados também deram aval, em primeira votação, ao PL nº 1529/2020, que institui novos instrumentos para a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. De iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (DEM), a matéria estabelece que os subsídios e os incentivos fiscais e financeiros poderão ser concedidos para pesquisas, projetos e ações voltados ao uso de energias renováveis.
Criada pela Lei nº 14.091/2010, essa política visa garantir às populações locais condições de vida digna para convivência com o Semiárido, buscando promover o desenvolvimento socioambiental sustentável e a manutenção dos ecossistemas característicos da região. A proposição do democrata pretende incluir, nesse rol, os incentivos à geração de energia solar fotovoltaica no ambiente agrícola.
Segurança para crianças
Em Segunda Discussão, foi acatado o PL nº 1384/2020, que determina a afixação de cartazes alertando sobre a limitação de público adulto em espaços de lazer. Apresentada pela deputada Fabíola Cabral e adequada por substitutivo da CCLJ, a matéria prevê o seguinte aviso: “O acesso e a permanência de adultos no espaço de lazer infantil são limitados aos pais, responsáveis legais e cuidadores das crianças. Caso identifique alguma atitude suspeita, informe ao gerente deste estabelecimento”.
Já os fornecedores que disponibilizam camas elásticas ao público infanto-juvenil terão regras extras a cumprir. Também aprovado em segunda deliberação, o PL nº 1520/2020, cuja redação foi modificada por um substitutivo da Comissão de Justiça, exige que as redes de proteção e as molas desses equipamentos passem por manutenções periódicas. As colunas de sustentação, por sua vez, terão que ser revestidas com espuma ou material equivalente e a utilização do aparelho deverá respeitar todas as instruções do fabricante, sob pena de pagamento de multas pelos responsáveis. A iniciativa é do deputado Henrique Queiroz Filho.
Em relação às pessoas com deficiência, a exigência mínima de brinquedos adaptados em espaços públicos de esporte e lazer aumentará de 5% para 10% em Pernambuco. Isso se deve à aprovação, também em Segunda Discussão, do PL nº 1478/2020, proposto por Wanderson Florêncio (PSC).
Comércio on-line
O Plenário posicionou-se favoravelmente, em segundo turno, ao PL nº 1508/2020, que veda a exigência de cadastro prévio como condição para que o consumidor seja informado sobre preços e demais questões relevantes de algum produto ou serviço ofertado em ambiente virtual. Apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) e acatado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, o texto estabelece multas em caso de descumprimento das regras.
No mesmo sentido, recebeu aval, em Segunda Discussão, um substitutivo da CCLJ consolidando os Projetos de Lei nº 1483 e nº 1486/2020, dos deputados Joaquim Lira (PSD) e Alessandra Vieira, respectivamente. A proposição determina que o vendedor on-line faça a divulgação ostensiva do preço, sendo vedada a utilização de canais privados ou não acessíveis a outros clientes. O empresário deverá, ainda, alertar sobre a disponibilidade ou não do produto em estoque.
Acesso a universidades
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica passarão a ser candidatas elegíveis ao Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe). A medida está prevista no PL nº 1504/2020, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, que foi aprovado em segundo turno de votação.
Direitos humanos
Por 34 votos favoráveis e nenhum contrário, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução da deputada Teresa Leitão (PT) que concede a Medalha Leão do Norte – Mérito Direitos Humanos Herbert de Souza ao professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Humberto da Silva Miranda.
A honraria reconhece a contribuição dele para as políticas públicas de direitos humanos voltadas para a infância pernambucana. Na justificativa da proposição, a petista destaca que, além de outras atividades e publicações acadêmicas, Miranda coordena o Programa Escola de Conselhos de Pernambuco, criado em 2008. “O objetivo é promover a formação permanente dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e dos conselhos tutelares, abrangendo os nossos 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha”, sublinha.
Veja todas as matérias discutidas na Ordem do Dia desta quinta (11)
