ADMINISTRAÇÃO – Comissão presidido por Antônio Moraes acatou PL 1333 nos termos de um substitutivo da CCLJ. Foto: Evane Manço
O Projeto de Lei (PL) nº 1333/2020, que acentua as penalidades cabíveis a quem descumprir contratos de merenda escolar firmados com o Governo do Estado, recebeu o aval das Comissões de Administração Pública e de Educação e Cultura nesta quarta (7). A proposta, aprovada nos termos de um substitutivo do colegiado de Justiça (CCLJ), proíbe os infratores de participarem de concorrências na administração estadual por até dois anos, sem prejuízo de multas e de outras sanções previstas em edital e na Lei de Licitações.
De autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM), a matéria visa inibir práticas que coloquem em risco a integridade física dos estudantes. “A proposição representa um avanço no sentido de resguardar a qualidade dos alimentos que são oferecidos aos alunos da rede pública pernambucana. Em muitos casos, a merenda escolar é a única refeição do dia de vários estudantes”, registrou o parlamentar, em justificativa anexa ao PL.
De acordo com o texto acatado, são hipóteses de penalização de fornecedores: adulteração do prazo de validade dos gêneros alimentícios; redução da quantidade dos produtos contratados; fornecimento de alimentos considerados de má qualidade ou de qualidade inferior à prevista no contrato; e não atendimento de requisitos de conservação previstos pela Agência de Vigilância Sanitária, entre outras fraudes contratuais.
Os deputados Isaltino Nascimento (PSB) e Teresa Leitão (PT) foram os relatores do projeto nas Comissões de Administração e de Educação, respectivamente. O primeiro grupo parlamentar é presidido pelo deputado Antônio Moraes (PP) e o segundo, pelo deputado Romário Dias (PSD).
EDUCAÇÃO – Teresa Leitão relatou proposta nesse grupo parlamentar, que também acatou títulos para patronos estaduais. Foto: Nando Chiappetta
Patronatos – Os dois colegiados também deram aval a uma série de propostas que conferem o título de patrono e patrona a nomes de destaque em Pernambuco. O dramaturgo Marco Camarotti foi escolhido como principal representante do Teatro Infantojuvenil, por iniciativa de Gustavo Gouveia. Já o professor João de Vasconcelos Sobrinho, sugerido pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC), recebeu apoio para se tornar Patrono do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.
Indicados por Isaltino Nascimento, a militante Edusa César Menezes de Araújo Pereira teve o nome aprovado como Patrona dos Direitos da Pessoa Idosa; Maria Júlia do Nascimento de Araújo (Dona Santa), como Patrona dos Maracatus de Baque Virado (Maracatus Nação); e Pedro Batista de Aguiar foi o nome aceito para o patronato da Agroecologia. Todas essas proposições ainda serão votadas em Plenário.
