CAMPANHA – “Mais de mil cidadãos posicionaram-se contra a proposta, por entender que a medida afetaria majoritariamente a população negra.” Foto: Evane Manço
Titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), a deputada Jô Cavalcanti comemorou, na Reunião Plenária desta quinta (1º), o veto do governador Paulo Câmara aos Projetos de Lei (PLs) nºs 394/2019 e 439/2019. As proposições, apresentadas respectivamente pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP), instituiriam a cobrança aos presos ou apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica.
Conforme registrou a presidente da Comissão de Cidadania, em audiência pública realizada pelo colegiado em novembro de 2019, autoridades, entidades jurídicas e movimentos sociais manifestaram-se contra a iniciativa. Para a parlamentar, a decisão do Poder Executivo constitui uma vitória dos movimentos e organizações sociais que promoveram a campanha “Liberdade não tem preço”.
“O grito de liberdade foi ampliado durante essa ação, quando mais de mil cidadãos posicionaram-se contra a proposta. Entenderam que a medida afetaria majoritariamente a população negra de nosso Estado – não só os presos, mas as famílias, que retirariam dinheiro de suas feiras para pagar o equipamento”, disse.
Jô Cavalcanti sustentou que, no Brasil, as políticas de encarceramento atingem a sociedade de forma desigual, recaindo principalmente nas populações negras e periféricas. Na avaliação dela, a cobrança (estimada em R$ 250) pelo uso da tornozeleira eletrônica “geraria uma punição a mais aos que já amargaram a falta de políticas públicas e de estrutura nos presídios”.
Após a aprovação dos projetos pela Alepe, conforme ela salientou no discurso, instituições como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensorias Públicas estadual e federal, Mecanismo Nacional de Combate à Tortura e Conselho Nacional de Direitos Humanos enviaram notas técnicas ao governador. Eles atestaram a inconstitucionalidade da medida e destacaram os efeitos que consideravam danosos para a sociedade.
Jô defendeu que a Casa mantenha o veto do governador. O deputado João Paulo (PCdoB), em discurso na sequência, comprometeu-se a votar nesse sentido. “Estamos felizes por essa decisão do governador, que fortalece a certeza de que a liberdade não tem preço e nunca terá”, concluiu a deputada do PSOL.
