Projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a dispor de imóveis pertencentes ao Estado foram aprovados nas Comissões  de Negócios Municipais e de Finanças da Alepe nesta quarta. Uma das propostas permite a venda de terreno de 19 mil metros quadrados localizado em Goiana, na Mata Norte. Conforme o texto, o dinheiro arrecadado deve ser aplicado, preferencialmente, na aquisição de outros  imóveis, reformas,  compra de equipamentos ou na regularização fundiária de bens públicos.

A outra matéria libera a doação do Engenho Canto Escuro,  no município de Escada, na Mata Sul, à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco,  AD-Diper. Como encargo a agência deve promover a ocupação da área, de 71 hectares, com empreendimentos econômicos locais. Os Colegiados também aprovaram decreto que reconhece estado de calamidade em Barra de Guabiraba, no Agreste Central, em razão do rompimento de barragem na vizinha Sairé, no último mês de junho.

Os parlamentares também aproveitaram a videoconferência da Comissão  de Finanças para prestar homenagens ao ex-deputado Severino Cavalcanti, morto nesta quarta-feira,  aos 89 anos. Um dos depoimentos foi do deputado Antônio Moraes, do PP.  “Eu tive a oportunidade, não fui deputado junto com ele, mas o meu primeiro município como delegado onde eu exerci o cargo de delegado de polícia foi João Alfredo. E uma coisa interessante: Zito era o animal político mais competente e que vivia política as 24 horas. Ele era político na acepção da palavra”.

Ainda na reunião do Colegiado de Finanças, foi aprovada alteração na lei do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal para retirar dispositivo que condicionava a prorrogação do fundo até dezembro de 2022 à adesão ao chamado Plano Mansueto, do Governo Federal. Conforme justificativa enviada à Alepe pelo governador Paulo Câmara, a adequação é necessária porque, com a pandemia, os Estados passaram a ser atendidos pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus.