Um projeto que tem o objetivo de ampliar o conhecimento de pacientes com câncer sobre todos os direitos garantidos para eles, por lei, recebeu parecer favorável das comissões de Negócios Municipais e de Ciência e Tecnologia da Alepe, em reuniões remotas realizadas nesta quarta. A proposta é do deputado Joaquim Lira, do PSD, e determina que as unidades de saúde providenciem cartazes com alerta para garantias como isenção de imposto de renda, IPI e IPVA, prioridade no fornecimento de remédios e no andamento de processos judiciais, além de benefícios previdenciários.

Presidente do Colegiado de Negócios Municipais, o deputado Rogério Leão, do PL, elogiou a iniciativa. “Nós fomos autores de um projeto de lei que dá direito às pessoas que acompanham esses portadores, quando é o caso, a cinquenta por cento de desconto em todos os eventos artísticos, esportivos e culturais do Estado de Pernambuco, cinema, futebol, teatro, e muito poucas pessoas sabem disso”.

O texto, votado nos termos de um substitutivo da Comissão de Administração Pública, foi o único projeto discutido no Colegiado de Negócios Municipais. Já a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou outros dois PLs. Um deles aumenta as restrições para venda de materiais odontológicos. O projeto é assinado pelos deputados do PSB Roberta Arraes, Lucas Ramos e Adalto Santos, e pelo deputado Joaquim Lira, do PSD, atendendo a pedido das próprias entidades profissionais.

A outra matéria aprovada determina que os estabelecimentos que usam carnês de pagamento disponibilizem boletos digitais e faturas online enquanto durar a pandemia do coronavirus.  O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça à proposta do deputado João Paulo Costa, do Avante.