HABILITAÇÃO – Presidente do colegiado e autor da proposta, Doriel Barros acredita que a medida vai dar mais segurança e tranquilidade ao trabalhador do campo. Foto: Giovanni Costa
Trabalhadores da agricultura familiar poderão ser incluídos no grupo de beneficiários do Programa Popular de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, iniciativa do Governo do Estado que garante gratuidade na formação e retirada do documento a públicos de baixa renda. A proposta, presente no Projeto de Lei (PL) nº 750/2019, foi aprovada pela Comissão de Agricultura em reunião virtual realizada nesta quarta (22).
Presidente do colegiado e autor da matéria, o deputado Doriel Barros (PT) acredita que a medida vai dar mais segurança e tranquilidade ao trabalhador do campo que não tem condições financeiras para regularizar sua situação perante as autoridades de trânsito. “Esse projeto oferece oportunidade a pessoas carentes, moradores de áreas distantes dos centros urbanos, que por vezes dependem exclusivamente de transporte alternativo sem regularidade de horários, a obterem a carteira de habilitação”, pontuou.
Relator do texto, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) elogiou a iniciativa, que “vai beneficiar as pessoas mais vulneráveis do campo”. O deputado Antonio Fernando (PSC), que também votou pela aprovação, destacou que a medida vai impactar positivamente os municípios do Sertão do Araripe, onde há localidades com populações predominantemente rurais. “Muitos circulam de motos sem a devida habilitação”, observou.
Outro projeto voltado a atender os agricultores familiares do Estado foi distribuído para relatoria e deverá ser discutido na próxima reunião do colegiado. Ficará a cargo de Doriel Barros emitir parecer ao PL nº 1088/2020, que busca instituir em Pernambuco o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposição quer assegurar que, pelo menos, 30% das compras governamentais de alimentos tenham como origem a produção desses trabalhadores.
O deputado Gustavo Gouveia (DEM) solicitou ao petista que iniciativa de autoria dele (o PL nº116/2019), que trata da mesma temática, tramite em conjunto na Comissão.
