VOTAÇÃO – Comissões de Administração Pública e de Finanças aprovaram projetos de decreto legislativo que reconhecem estado de calamidade pública em 77 municípios. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta

A importância de as prefeituras se somarem às iniciativas do Governo do Estado de combate à pandemia de Covid-19 foi reforçada por parlamentares da Alepe na manhã desta terça (8). Os pronunciamentos foram feitos durante a votação, na Comissão de Finanças, dos projetos de decreto legislativo (PDLs) que reconhecem o estado de calamidade pública em mais 77 municípios pernambucanos. As proposições também passaram pelo colegiado de Administração Pública, que deu aval, ainda, a uma matéria que obriga shopping centers, centros de comércio, supermercados e padarias a disponibilizarem álcool em gel aos consumidores.

Ao votar o conjunto de PDLs, o deputado José Queiroz (PDT) avaliou que “é preciso mostrar aos prefeitos que eles são parceiros em uma situação crítica”. Ele citou o programa de distribuição de merendas para alunos da rede municipal implementado no Recife como um exemplo a ser replicado em outras cidades. “Faço um apelo para que os gestores municipais sejam solidários e reforcem o isolamento social. Essa medida evita que o vírus circule e aconteça aqui o que houve na Itália, em que médicos tiveram que escolher quais pacientes iriam sobreviver ou morrer”, acentuou.

Na mesma linha, Tony Gel (MDB) observou que o reconhecimento do estado de calamidade aumenta a responsabilidade das prefeituras. O emedebista elogiou a implantação de um hospital de campanha em Toritama (Agreste Setentrional), considerada por ele uma iniciativa que ajudará a reduzir a demanda no sistema de saúde da Capital. “Os municípios que reunirem condições devem ajudar o Governo do Estado. O governador e a Secretaria de Saúde não podem ficar sozinhos nesse enfrentamento”, assinalou.

RESPONSABILIDADE – Para Queiroz Filho, prefeitos devem ser mais atuantes: “A gente não vê, em algumas cidades, nenhuma ação para capacitar equipes de saúde, criar áreas de isolamento ou destinar locais para descarte de EPIs”. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta

Para Henrique Queiroz Filho (PL), se, por um lado, o estado de calamidade pública flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, por outro, é preciso que os gestores municipais sejam mais atuantes no combate à Covid-19. “Infelizmente, a gente não vê, em algumas cidades, nenhuma ação para capacitar equipes de saúde, criar áreas de isolamento para acolher casos suspeitos ou destinar locais para descarte dos equipamentos de proteção individual (EPIs). Peço a todos os prefeitos que façam o melhor para cuidar da sua gente”, instou.

O deputado Antônio Moraes (PP) registrou a morte de uma pessoa da cidade de Macaparana (Mata Norte) por Covid-19, após ter recebido alta do Hospital Getúlio Vargas, no Recife. O parlamentar chamou atenção para o fato de os serviços funerários e o velório terem sido realizados normalmente nesse caso. “O Governo tem que cobrar responsabilidade das funerárias, para que usem os equipamentos necessários. E, quando houver qualquer dúvida com relação à causa da morte, é preciso alertar prefeitos e secretários municipais”, indicou.

Líder do Governo e relator dos PDLs, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) afirmou que vai encaminhar à Secretaria Estadual de Saúde a preocupação com relação aos velórios de vítimas de Covid-19. Ele anunciou, ainda, o envio, pelo Poder Executivo, de mais dois projetos publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça. Um deles trata da pensão especial aos familiares de servidores que venham a falecer no enfrentamento à pandemia. O outro autoriza que recursos dos Fundos Estaduais de Compensação Ambiental e de Defesa do Consumidor sejam usados nas ações emergenciais. As matérias devem ser votadas pela Alepe na próxima semana.

PL 995 – “Álcool em gel evita não só a disseminação do coronavírus, mas a transmissão de diversas outras doenças”, disse João Paulo Costa, autor da proposição. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta

Além dos projetos de decreto legislativo, a Comissão de Administração aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 995/2020. Referendada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, a proposição determina que shopping centers, centros de comércio, supermercados e padarias disponibilizem aos consumidores gel sanitizante – álcool em gel – em local visível e de fácil acesso. O texto estabelece, ainda, multa de R$ 600 a R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A matéria, que altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor, foi apresentada pelo deputado João Paulo Costa (Avante). A norma atual prevê a obrigação para bares e restaurantes, assim como hotéis, motéis, pousadas e albergues. “Vários estabelecimentos comerciais estão fechados hoje, por conta do decreto do governador. Mas, quando forem reabertos, espero que a nova lei esteja em vigor. O álcool em gel evita não só a disseminação do coronavírus, mas a transmissão de diversas outras doenças infectocontagiosas”, lembrou Costa.

Isaltino Nascimento, que também foi o relator desse projeto, considerou que o substitutivo da Comissão de Justiça aprimorou o texto original. Tony Gel observou que a pandemia provocará uma mudança de hábitos de higiene. O deputado Delegado Erick Lessa (PP) também elogiou a iniciativa.