O funcionamento de pistas de kart para lazer em Pernambuco pode passar a ser regulado por lei. A matéria foi aprovada pela Comissão de Administração Pública, nesta terça, e estabelece requisitos para instalação, como barreiras de proteção e distância mínima para obstáculos. Também lista equipamentos de segurança obrigatórios para veículo e piloto. A iniciativa foi elogiada pelo presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes, do PP. “Infelizmente, a gente não tinha uma legislação, então a gente terminou com um acidente gravíssimo, que teve repercussão nacional. Então eu acho que é importante estabelecer essas regras, mais ainda porque, na maioria das vezes, são adolescentes que vão ali fazer aquela prática”.

A preocupação com a segurança das pistas de kart aumentou depois do acidente com a estudante Débora Dantas, em agosto de 2019, no estacionamento de um supermercado em Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

Na justificativa do projeto, o autor, deputado Delegado Erick Lessa, do PP, alerta que somente as competições de kart são reguladas pela Confederação Brasileira de Automobilismo, situação que gera insegurança tanto para quem pratica a atividade como para o empresário.

Se aprovado, o texto determina a assinatura de termos de ciência dos riscos envolvidos pelo consumidor e a presença de um funcionário treinado para realizar primeiros socorros e acionar o serviço de emergência médica. As regras propostas para Pernambuco têm como base leis já em vigor no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.