COMENDA – Iniciativa contempla, anualmente, quatro municípios que desenvolvem políticas públicas visando promover a igualdade nas relações de gênero. Foto: Nando Chiappetta

A Comissão da Mulher definiu, nesta terça (11), os nomes das deputadas que integrarão, como titulares, o júri do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres. A iniciativa contempla, anualmente, quatro municípios que desenvolvem políticas públicas para a população feminina, visando promover a igualdade nas relações de gênero. A honraria é entregue em uma Reunião Solene na Alepe, no mês de março, durante as atividades do Dia Internacional da Mulher.

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Participarão do grupo paritário, neste ano, as deputadas Delegada Gleide Ângelo (PSB) – presidente do colegiado da Mulher –, Simone Santana (PSB) e Alessandra Vieira (PSDB). Roberta Arraes (PP) ficará como suplente, assim como uma deputada da bancada de Oposição, cujo nome ainda será definido.

O Instituto Maria da Penha será, novamente, convidado a compor a comissão avaliadora na vaga destinada à sociedade civil. A Secretaria Estadual da Mulher, por sua vez, indicou como integrantes Ana Cláudia Callou Matos, que é secretária-executiva da pasta, e a assessora especial Beatriz Vidal.

Durante a reunião, as deputadas avaliaram como positivas as mudanças implementadas a partir da Resolução nº 1.628/2019. Entre elas, a divisão da premiação conforme números de habitantes do município e a possibilidade de as localidades que não foram indicadas por parlamentares poderem se inscrever diretamente para concorrer ao prêmio. 

NOVIDADE – “Mantivemos a possibilidade de cada deputado sugerir duas cidades, mas também abrimos prazos para que as gestões possam se inscrever diretamente”, explicou Gleide Ângelo. Foto: Nando Chiappetta

“Até a última edição, só quem podia indicar os municípios eram os parlamentares. Mantivemos a possibilidade de cada deputado sugerir dois, mas abrimos prazos para as cidades se inscreverem diretamente. Nesta edição, temos 30 concorrendo”, pontuou Gleide Ângelo. “E, ao trocar o fator da região por o do número de habitantes, ficou mais equilibrado”, emendou.

Os critérios para a premiação consideram a quantidade de cargos públicos de primeiro escalão ocupados por mulheres. Também levam em conta a execução de projetos e ações para as mulheres em áreas como atenção integral à saúde, enfrentamento da violência, aumento da escolaridade e qualificação profissional, entre outras.

Assistência materno-infantil – O colegiado aprovou, ainda, o Projeto de Lei nº 634/2019, do deputado Eriberto Medeiros (PP). A proposição determina que as unidades de saúde públicas e privadas forneçam a relação de entidades que fazem promoção e incentivo ao aleitamento materno e de coleta, processamento, controle e distribuição desse alimento. A medida foi vista como um avanço por Simone Santana, que relatou a matéria.

Durante a reunião, a deputada Teresa Leitão (PT) pediu a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para tratar de possíveis mudanças na Lei nº 16.499/2018, que estabelece medidas de proteção contra a violência obstétrica. Entre elas, o projeto de lei que permite às mulheres optarem, até a 37ª semana da gravidez, pela realização do parto por meio de cesariana eletiva no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição também garante o direito à analgesia, independentemente do tipo de procedimento escolhido.