DEBATE – Ideia é que Pernambuco reproduza lei aprovada no Rio Grande do Norte. Norma determina que administração pública reserve 30% do valor gasto com alimentos para compra de produtos da agricultura familiar. Foto: Roberta Guimarães
O incentivo a pequenos produtores por meio de compras governamentais será o tema da próxima audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia. Previsto para o próximo dia 30 de setembro, o encontro discutirá a possibilidade de implantação em Pernambuco de iniciativas como uma lei aprovada no Rio Grande do Norte. A norma determina que a administração pública reserve 30% do valor gasto com gêneros alimentícios para aquisição de produtos da agricultura familiar. O debate sobre o tema foi anunciado, nesta terça (17), durante reunião ordinária do colegiado.
“Com a redução dos programas federais como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), nós temos que criar outras alternativas. O projeto aprovado no Rio Grande do Norte garante que compras de alimentos para presídios e hospitais, por exemplo, sejam provenientes da agricultura familiar”, destacou o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Doriel Barros (PT).
Segundo ele, a questão será discutida com representantes das organizações ligadas aos agricultores. “Será um debate importante para que a gente venha a aprovar essa proposta também aqui na Alepe, pois seria algo fundamental para fortalecer a agricultura familiar em nosso Estado. Garantir a venda dos produtos gera emprego e renda e ainda ajuda na fixação do homem no campo”, considerou o petista.
Na reunião, também foi aprovado pela Comissão de Agricultura o substitutivo da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB), que dispensa o licenciamento ambiental de pequenas criações de aves e de porcos.
O substitutivo da Comissão de Meio Ambiente à proposta do deputado Romero Albuquerque (PP), que estabelece proibição gradual do uso de tração animal nas áreas urbanas de Pernambuco, teve a votação adiada, após pedido de vista do relator, deputado Antonio Coelho (DEM). Além disso, outras quatro matérias foram distribuídas para relatoria.
