Colegiado de Administração aprovou mais de cem projetos de lei no semestre

Em 04/07/2019
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Mais de cem projetos de lei foram aprovados pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa durante o primeiro semestre de 2019. Foram 18 reuniões, sendo três delas audiências públicas. Os números refletem a motivação dos parlamentares, na avaliação do presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes, do PP. Entre os temas tratados, ele destacou a discussão sobre a duplicação da BR 423, no trecho que liga os municípios de São Caetano e Garanhuns, no Agreste. “Tivemos a participação de presidente de órgãos, de secretários de estado, de deputados, prefeitos, vereadores. A Comissão teve uma quantidade grande de projetos que foram dados parecer, então eu acho que foi extremamente satisfatório todo o trabalho desenvolvido, e a partir desse segundo semestre já tem uma programação bem extensa de audiências públicas também”.  

De fevereiro a junho, a Comissão de Administração Pública recebeu 324 proposições para distribuir entre os relatores.  Duas matérias de autoria de parlamentares mereceram atenção especial. Uma delas, da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, já transformada em lei, destina os recursos recuperados da prática do crime de lavagem de dinheiro para o Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco, Funrepol. 

A outra proposição foi o projeto de lei do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, sobre o funcionamento das comunidades terapêuticas. Essas instituições realizam o acolhimento de pessoas com problemas relacionados ao consumo de drogas. Entre as matérias do Poder Executivo, o Colegiado aprovou a criação do Fundo Estadual do Trabalho e do Programa Criança Alfabetizada.