OBJETO – Norma determina preferência em cursos gratuitos de qualificação técnica às mulheres que foram vítimas de violência. Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Defesa dos Direitos Mulher aprovou, nesta segunda (27), nova redação para uma Lei Estadual nº 12.585/2004, que determina preferência em cursos gratuitos de qualificação técnica às mulheres vítimas de violência. Na redação original da norma, de autoria da ex-deputada Jacilda Urquisa, constava a expressão “violência conjugal”.

O novo texto, proposto no Projeto de Lei nº 189/2019 pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), substituiu o termo por “violência doméstica e familiar”. Relatora da matéria, a deputada Dulcicleide Amorim (PT) destacou que esse tipo de legislação “contribui para romper a dependência financeira da vítima em relação ao agressor”.

Ainda na reunião desta manhã, o colegiado anunciou a realização de audiência pública conjunta com os colegiados de Saúde e de Cidadania para debater questões ligadas à violência obstétrica e à atuação das doulas nos hospitais. O encontro está previsto para esta terça (28), às 9h, no Auditório Ênio Guerra. A escolha da data foi simbólica: em 28 de maio, é comemorado o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna.