O Projeto de Lei que aumenta alíquotas de ICMS de alguns produtos para fortalecer o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza terá a redação final votada na Reunião Plenária desta segunda (3).  Outra matéria em redação final é o PL nº 7261/2018, que trata do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. As proposições foram apresentadas pelo Poder Executivo.

A pauta completa das proposições está disponível na Ordem do Dia.