O projeto de lei que aumenta a alíquota de ICMS de alguns produtos para fortalecer o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza será votado em redação final na Reunião Plenária desta quinta (29). A proposta é do Poder Executivo.

Outra matéria do Poder Executivo em redação final é o PL nº 2100/2018, que aborda as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

A pauta completa está disponível na Ordem do Dia.