Na Reunião Plenária desta quarta (28), será votada a redação final de projetos de lei que integram o pacote fiscal do Governo do Estado. Exemplo é o PL nº 2093/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária. Também será analisado substitutivo à proposição que promove alterações no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza FECEP (PL º 2097/2018). E ainda a proposta sobre alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA (PL nº 2100/2018) também recebeu substitutivo.
A pauta completa das proposições está disponível na Ordem do Dia.
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