Assista à Reunião Plenária desta quarta ao vivo

Em 28/11/2018 - 15:13
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Na Reunião Plenária desta quarta (28), será votada a redação final de projetos de lei que integram o pacote fiscal do Governo do Estado. Exemplo é o  PL nº 2093/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária. Também será analisado substitutivo à proposição que promove alterações no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECEP (PL º 2097/2018). E ainda a proposta sobre alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (PL nº 2100/2018) também recebeu substitutivo.

A pauta completa das proposições está disponível na Ordem do Dia.