A proposição que torna obrigatório incluir nas ementas das leis estaduais as alterações promovidas por leis modificativas posteriores será votada na Reunião Plenária desta quarta (17) em Redação Final. O PLC nº 1784/2018 é de autoria do deputado Henrique Queiroz (PR).
Em Segunda Discussão, o PL nº 2055/2018 autoriza o Poder Executivo a prorrogar contrato do Programa Governo Presente, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
A pauta completa de votações está disponível na Ordem do Dia.
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