Será votado em segunda discussão, na Reunião Plenária desta segunda (10), o projeto de lei nº 2028/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 455.971.500,00, com garantia do Fundo de Participação dos Estados FPE. A medida vai beneficiar o Programa Avançar Cidades Saneamento – 2017/2018, do Ministério das Cidades, que tem o objetivo de viabilizar a execução de obras de saneamento.
Acompanhe a relação completa das proposições em análise na ordem do dia.
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