EVENTO – Grande Expediente Especial será realizado nesta quarta (22), no Auditório Senador Sérgio Guerra. Foto: Jarbas Araújo

O deputado Isaltino Nascimento (PSB) comunicou, na Reunião Plenária desta terça (21), a realização de um Grande Expediente Especial para a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público e contra a Medida Provisória (MP) nº 844/2018. O evento será às 10h30 desta quarta (22), no Auditório Senador Sérgio Guerra, que fica no Edifício Governador Miguel Arraes (Centro do Recife).

A proposta do Governo Federal reformula o marco legal do setor e, na avaliação do parlamentar, “cria a prerrogativa de privatização do sistema de saneamento público no Brasil”. O parlamentar criticou o fim do subsídio cruzado, mecanismo que permite a empresas de saneamento investirem nos pequenos municípios parte dos lucros da prestação de serviços nas áreas economicamente mais desenvolvidas.

“Essa MP, na prática, garante que cada cidade tenha uma instituição específica para tratar do saneamento. Isso inviabiliza a Compesa como instituição pública. Hoje, por exemplo, ela arrecada de um município como Jaboatão dos Guararapes(RMR) para investir em Solidão (Sertão)”, observou Nascimento.

De acordo com o socialista, a mudança “beneficia os grandes cartéis privados de saneamento”. Também segundo ele, representantes de sindicatos e instituições que atuam na defesa do saneamento público foram convidados para a instalação da Frente Parlamentar.