A proposta que obriga estabelecimentos de saúde a comunicar as autoridades casos de abuso de álcool e drogas por crianças e adolescentes terá a redação final votada na Reunião Plenária desta terça (21). O PL nº 1829/2018, de autoria da deputada Priscila Krause (Democratas), recebeu substitutivo na Comissão de Justiça.
O PL nº 1980/2018, também em redação final, autoriza o Poder Executivo a retirar vegetação em área de preservação permanente para viabilizar obras de construção da barragem de São Bento do Una, no Agreste Central.
A relação completa de projetos de lei, indicações e requerimentos em pauta está disponível na Ordem do Dia.
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